Câmara aprova criação de Conselho Municipal da Mulher em Engenheiro Coelho

Nathália Lima

A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho votou, na sessão da última segunda-feira (27), a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O Projeto de Lei Nº 38/2017, proposto pelo Executivo, trará ao município um novo núcleo de atendimento aos casos relacionados à mulher. Todos os vereadores da Casa votaram a favor do PL.

Em sessão ordinária da Câmara, vereadores comentaram sobre a importância do projeto, que foi enviado ao Legislativo em Regime de Urgência. De acordo com o vereador Kenji Melo (PV), a iniciativa do Executivo é bastante propícia, principalmente por dar voz e direitos às mulheres em uma sociedade machista.

“Muitas mulheres passam por violência doméstica ou outros tipos de discriminação, e em Engenheiro Coelho, por exemplo, ainda não temos um local específico que atenda somente esses casos”, argumenta o vereador. “Por isso, e sabendo que é 100% necessário valorizar e dar voz às mulheres, acredito ser este um projeto necessário para o município”, acrescentou Melo.

De acordo com o artigo 5º do PL, compete ao CMDM “participar na elaboração da política municipal dos direitos da mulher, com consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho […], com critérios e parâmetros para o estabelecimento e implementação de metas e propriedades, que visem a assegurar as condições de igualdade às mulheres, possibilitando sua integração e promoção como cidadãs em todos os aspectos de sua vida econômica, social, política e cultural”, entre outras especificidades.

Para a secretária municipal de Ação Social, Ana Clara Antônio, o projeto será mais um passo para a realização de um sonho da gestão. “Nós queremos que as mulheres de Engenheiro Coelho saibam que não estão sozinhas. A criação deste Conselho é para que, cada vez mais, possamos nos unir em prol da igualdade de direitos”, explica a coordenadora do projeto.

Ainda de acordo com a secretária, o conselho surge na semana do ativismo contra a violência à mulher, que é comemorado mundialmente na próxima sexta-feira (1º). No entanto, “o conselho vem para empoderar não só as mulheres que sofrem de violência”, explica Ana Clara.

O Projeto de Lei 38/2017 ainda passará por votação uma segunda vez na Câmara do Município. Se aprovada, a proposta já entra em vigor no ano de 2018.

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