Câmara de Engenheiro Coelho questiona Prefeitura sobre contrato milionário sem licitação

Da redação

A mesa diretora da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, representada pelos vereadores Paulo César Scholl, Washington Wagner Lopes, Flávia Guimarães Lima e José Jorge dos Santos, expressou sua preocupação em relação ao contrato n55/2023, que formalizou a contratação emergencial de uma empresa no valor de R$13.971.503,76, sem a realização de um processo licitatório. Os vereadores ressaltaram a importância da qualidade dos serviços prestados à população coelhense e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, buscando sempre a eficiência e a economia na aplicação do dinheiro público. O requerimento foi pauta da última sessão ordinária da Casa de Leis na noite de segunda-feira, 12.

Diante dessas preocupações, os vereadores solicitaram ao Poder Executivo as seguintes informações e documentos:

1. Cópia integral do Contrato: Foi requerida a disponibilização do contrato na íntegra, bem como a inclusão do documento no Portal da Transparência para acesso público.
2. Cópia integral do processo de contratação: Os vereadores solicitaram a cópia completa do processo de contratação, incluindo o parecer jurídico que embasou a decisão de dispensa de licitação.
3. Justificativas para a contratação sem licitação: Os vereadores pediram explicações sobre as razões que levaram a prefeitura a assinar um contrato com valores considerados exorbitantes para a realidade do município de Engenheiro Coelho, sem a devida realização de processo licitatório.
4. Solicitação do secretário de saúde: Caso a contratação tenha sido solicitada pelo secretário de saúde do município, os vereadores requereram o documento que comprove essa solicitação.
5. Consideração da Lei 1380/2022: Foi questionado se, ao realizar essa contratação, a prefeitura levou em consideração a Lei 1380/2022, que trata das despesas do setor da saúde para o ano de 2023. O contrato em questão gera gastos mensais de R$2,3 milhões, o que comprometeria 88% de toda a receita anual destinada à pasta da saúde em um período de 12 meses.

Os vereadores consideram o requerimento como uma medida essencial para o exercício de suas atribuições de fiscalização e acompanhamento das atividades do município. A transparência e a responsabilidade na gestão pública são fundamentais para garantir a eficiência e a adequada utilização dos recursos destinados aos serviços oferecidos à população coelhense.

A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho aguarda as informações e documentos solicitados, para que possa cumprir seu papel de fiscalização e garantir que os interesses da população sejam protegidos.

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