Engenheiro Coelho convoca audiência pública para discutir leis do Plano Diretor Municipal
Evento acontecerá no Auditório do Centro Tecnológico, no dia 23 de agosto, a partir das 19h
Da redação
A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Diretoria Executiva de Infraestrutura Urbana e Planejamento, está convocando a população para participar de uma importante audiência pública. A Audiência Pública acontecerá no Auditório do Centro Tecnológico, situado na Rua Benedito da Cunha Guedes, 530, Bairro Jardim do Sol, no dia 23 de agosto de 2023, com início previsto para as 19h00.
O objetivo é debater as leis relacionadas ao Artigo 123 da Lei Complementar 10/2022 – Plano Diretor Municipal, com foco especial nos Incisos I, II, III e IV.
De acordo com a legislação municipal, a audiência pública é uma etapa obrigatória para a discussão e consulta pública de temas relevantes que afetam a organização e o desenvolvimento do município. Nesse contexto, a participação dos cidadãos é essencial para garantir a transparência e a representatividade nas decisões que impactam a cidade.
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