Engenheiro Coelho institui regras para condução de cães de raças consideradas perigosas

Da redação

O prefeito de Engenheiro Coelho, Dr. Zeedivaldo Miranda, sancionou, no dia 17 de março, a lei de autoria do vereador Adauri Donizete da Silva que torna obrigatório o uso de focinheira em cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas, além de estabelecer regras de segurança para condução responsável destes animais.

A lei institui que cães de raças notoriamente violentas e perigosas só possam ser levados aos parques, praças ou vias públicas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

De acordo com o documento, entende-se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas, aqueles, cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas, tais como:

Mastin-napolitano
Bull terrier:
American stafforshire
Pastor Alemão;
Rottweller;
Fila;
Doberman;
Pitbull;
Bull dog;
Boxer.

Quanto as raças não listadas acima, mas que se enquadrem em uma ou mais características violentas, devem fazer uso de dispositivos de segurança, inclusive aqueles que pesem acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e os conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.

Aos condutores de animais que estiverem transitando com os cães sem os dispositivos de segurança dispostos na presente lei, visando o bem da segurança pública, fica autorizado o serviço de guarda, ou policiamento, nos parques ou vias públicas, a intervir com advertência verbal e notificação por escrito.

Ademais, eles serão responsáveis por qualquer dano físico e material causado pelo animal.

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