Mesa diretora da Câmara de Engenheiro Coelho pede relação de servidores que recebem gratificação

Da redação

Apesar do recesso nas sessões da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e região, os parlamentares continuam trabalhando internamente. Nesta semana, a mesa diretora apresentou um novo requerimento que busca informações detalhadas sobre as gratificações concedidas aos servidores públicos.

O Requerimento nº 50/2023, de autoria dos vereadores Paulo César Scholl, Washington Wagner Lopes, Flávia Guimarães Lima e José Jorge dos Santos, foi encaminhado ao Prefeito Zeedivaldo Alves de Miranda. Nele, os parlamentares expressam sua preocupação com os gastos públicos e defendem que as gratificações sejam concedidas apenas aos servidores que desempenham funções adicionais às de seus cargos originais.

O requerimento solicita as seguintes informações:

I – Uma lista contendo todos os servidores que recebem gratificação, com detalhes sobre os cargos, percentuais, valores, locais de lotação e as funções extras que justificam o adicional financeiro;

II – A legislação em vigor que autoriza e regulamenta o pagamento das gratificações.

Os vereadores justificam o requerimento como um meio essencial para a fiscalização das atividades municipais e para o acompanhamento das diferentes atividades da cidade. Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que garante o acesso às informações públicas, eles solicitam que as informações sejam prontamente fornecidas.

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