30/10/2023

Parlamentar de Engenheiro Coelho indica aumento do prazo de licença dos servidores públicos

Ampliação diz respeito a licença não remunerada para tratar de interesses particulares

Da redação

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, Paulo César Scholl, indicou ao Poder Executivo que amplie o prazo de licença dos servidores municipais para tratar de interesses particulares. A indicação foi protocolada em 18 de outubro.

Segundo o parlamentar, a justificativa para a indicação baseia-se nas solicitações dos próprios servidores do município. Paulo explica: “É sabido que tal licença não é remunerada, sendo concedida somente ao servidor estável, observando ainda o interesse da Administração. Ou seja, a concessão da licença para tratar de interesses particulares é um ato administrativo de natureza estritamente discricionária, que, antes de ser concedida, passará por um processo de avaliação individual, a fim de que não cause impacto relevante ao serviço público”.

Ele destaca que, durante todo o processo de concessão, será resguardado o interesse público.

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