08/05/2018

Prefeitura de Engenheiro Coelho deve fazer recapeamento asfáltico

Crédito Suplementar para as obras já foi aprovado pela Câmara Municipal

Da redação

A qualidade do asfalto de Engenheiro Coelho é algo que suscita reclamação dos moradores. O tema já foi alvo de alguns protestos feitos pela população. No entanto, a Prefeitura deve amenizar o problema, já que uma verba suplementar para recapeamento asfáltico já foi aprovada pela Câmara Municipal.

A verba aprovada pelo Poder Legislativo é de R$ 200 mil. O local onde será feito o recapeamento ainda não está definido. O Projeto de Lei 16/2018, que autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar para a obra, foi votado e aprovado na última sessão dos vereadores. O pedido foi feito e enviado pelo próprio Poder Executivo.

Protestos

Recentemente, o Portal Coelhense publicou algumas matérias sobre protestos feito por moradores de Engenheiro Coelho. Em uma delas, um morador plantou um pé de milho em um buraco próximo a sua casa, situada no Jardim São Pedro. Amarrado ao pé de milho, o morador chegou a colocar um papel plastificado com os dizeres, “por favor, não atrapalhe o meu desenvolvimento! Vou esperar a Prefeitura tapar esse buraco”. A prefeitura tapou o buraco no mesmo dia em que a reportagem foi divulgada.

Alguns dias depois um protesto parecido se repetiu. Desta vez, um grupo de moradores decidiu evidenciar a situação na qual se encontrava o asfalto das ruas de Engenheiro Coelho. Eles separaram dezenas de mudas de Kalanchoes e, ainda de madrugada, começaram a colocar as plantas em alguns dos buracos das vias do município. Logo pela manhã, funcionários da prefeitura retiraram as mudas e, dias depois, os buracos foram tapados.

Buraco nas ruas

Com relação aos danos veiculares causados por alguma imperfeição nas ruas, juristas afirmam que os munícipes podem requerer os valores ante a Prefeitura. O advogado Wellington Luiz da Silva, por exemplo, explica que o serviço de pavimentação é de responsabilidade do Poder Público e que, por isso, a cobrança deve ser feita em caso de danos.

“A responsabilidade de manter as vias em boas condições é do Estado, a partir do momento que essas vias estão mal cuidadas o contribuinte está no direito de cobrar”, afirma. Assim, de acordo com Silva, é responsabilidade do poder público ressarcir as vítimas nos casos de omissão de serviços de manutenção.

O advogado explica também, que no caso de danos ao veículo, o condutor precisa registrar o local. “O contribuinte precisa registrar o endereço do buraco e tirar fotos do local; em seguida, é importante registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) para documentar o ocorrido e, então, pedir indenização do Poder Público”, afirma.

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