15/07/2019

21 pessoas se candidataram para atuarem como Conselheiros Tutelares em Engenheiro Coelho

Funcionários trabalharão em gestão de 2020 a 2024

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Ação Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebeu 21 inscrições de possíveis novos Conselheiros Tutelares que irão atuar na gestão de 2020-2024.

Ao todo, serão cinco vagas para os titulares e seus suplentes. Um dos inscritos está na expectativa. “Espero que todos os fatores para eleger os candidatos ao conselho tutelar sejam realizados conforme a lei, sem irregularidades para favorecer ninguém. Se tudo der certo, pretendo respeitar e fazer valer os direitos das crianças e adolescentes, aplicando as medidas previstas nos arts. 98 e 101 e seus respectivos incisos”, expressa o candidato.

Ainda segundo ele, se conseguir estar entre os cinco conselheiros, ele fiscalizara situações em que crianças ou adolescentes estejam em situações de risco, seja por ação, omissão da sociedade ou do Estado, concedendo aos responsáveis  orientação, apoio e acompanhamento, matrícula e frequência obrigatória na escola, incluindo em programa comunitário de auxílio a família, à criança e ao adolescente; realizando requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país. É um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.

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