17/05/2019

Abertas inscrições para novos conselheiros tutelares em Engenheiro Coelho

Funcionários trabalharão em gestão de 2020 a 2024

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Ação Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informam que estão abertas as inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares, gestão 2020-2024.

Segundo a Secretária titular da pasta e Presidente do Conselho, Ana Clara Antônio, os editais e as demais informações pertinentes estão contidos no site da Prefeitura. Ao todo, serão cinco vagas para os titulares e seus suplentes. Ainda segundo a Secretária, é de suma importância que os interessados fiquem atentos às publicações que são feitas no site da Prefeitura.

“Além dos procedimentos e informações essenciais sobre cronograma, inscrições, formulários, modelos e a documentação que deverá ser apresentada, o CMDCA poderá publicar normas complementares visando melhorar a transparência e a legalidade do processo eleitoral”, salienta.

As inscrições vão até o dia 7 de junho, e devem ser feitas na Secretaria de Ação Social (Rua Vereador Adolfo Nimptz, 222, Jardim América) de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país. É um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.

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