Advogado de Engenheiro Coelho explica principais dúvidas do Direito Previdenciário

Nathália Lima

Em um mundo cibernético, fica para trás que não tem internet em casa. Imaginem só se essa pessoa é de outra geração, que não foi criada com a tecnologia, e precisa saber como lidar com sua própria aposentadoria? Sem ajuda profissional, as informações não chegam de maneira correta e a possibilidade de aposentadoria em casos mais complicados, é zero.

Formado em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, campus Engenheiro Coelho, o Dr. Amós Nogueira é uma destas pessoas que trabalha para informar e defender os direitos de seus clientes. No mercado desde 2012, o advogado lida, na maioria das vezes, com casos previdenciários, ou seja, de pessoas que estão em tempo de receber a aposentadoria, mas precisam fazer todo o processo de requerimento do benefício.

Nascido em Umuarama (PR), Dr. Amós se mudou para o interior paulista com sua família aos 10 anos de idade, fixando residência primeiramente em Artur Nogueira (SP). Em 2001, o advogado veio para Engenheiro Coelho, e por aqui, reside até hoje. Na entrevista desta semana, você vai conhecer a história do advogado paranaense que faz de sua profissão, um trabalho social.

Quais são as principais dúvidas que seus clientes trazem ao escritório? Meu escritório é mais voltado à área previdenciária. Eu diria que 70% do que eu faço aqui tem a ver com questões de previdência. Então, os principais casos que chegam aqui são relacionados a assuntos dentro desta área específica do Direito, como aposentadoria, direto doença.

Em Engenheiro Coelho, quais são os casos mais difíceis que você já levou à Justiça? Aqui no município, nós fazemos muito o procedimento de aposentadoria de pessoas que trabalharam a vida inteira na roça. Muitos deles não têm documento que comprove esse trabalho, então não conseguem se aposentar direto pelo INSS. Muitos moradores do município trabalharam a vida inteira sem carteira assinada, sem comprovação de que trabalhou durante um longo tempo, e essa é uma das principais frentes com as quais trabalho.

Quais são os meios pelos quais você chega a resultados positivos nesse tipo de situação? O primeiro passo em casos como este é procurar documentos que, de alguma forma, comprovem o trabalho rural. Eu já aposentei uma senhora que tinha apenas um documento que indicava que ela trabalhou na roça, e era a sua certidão de casamento. Outro meio é a prova testemunhal, que é negada pelo INSS 100% das vezes, mas geralmente funciona em corte.

Qual é a característica mais importante e gratificante que você observa no trabalho como advogado? Bom, as pessoas só procuram advogados quando estão com problemas. Muitas vezes, nós somos uma espécie de psicólogos para nossos clientes. Eu ouço problemas o dia todo. É uma profissão muito gratificante, principalmente por causa dos resultados. Nós atendemos aqui muitas pessoas que não tinham renda nenhuma antes de entrarem na Justiça, e vê-las saindo daqui com uma renda mensal que merecem é motivo de muito orgulho.

Com o fim do ano chegando, muitas empresas apostam em vagas temporárias para suprir as demandas do comércio em todo o país. Sobre esse assunto, quais são os riscos e conselhos para aqueles que não estão trabalhando e enxergam neste momento do ano uma opção de ganhar dinheiro? Bom, o básico de qualquer emprego é que seja registrado na carteira de trabalho. Tendo registro em carteira, os direitos da pessoa estão garantidos perante a lei. E isso serve, inclusive, para os serviços temporários do final do ano. Dentro da experiência que tenho no Direito Trabalhista, o trabalho informal não é recomendável. Se caso o trabalhador não receber o dinheiro de acordo com o combinado com seu chefe, para ser ressarcido depois fica muito mais difícil.

Sobre a Reforma Trabalhista, quais são as principais mudanças que vão afetar diretamente empresários e empregados? A partir do dia 13 deste mês começam a valer as leis da nova reforma trabalhista. O que deve mudar, e talvez seja o mais interessante nessa reforma é a possibilidade de o trabalhador ter carteira assinada mesmo não trabalhando todos os dias da semana. Tem também o parcelamento de férias, que é vantajoso para todo mundo. A possibilidade de o empregado negociar diretamente com o patrão sobre horário de almoço, período de trabalho. Até outubro deste ano, não era possível este tratamento personalizado. Você dependia de convenções coletivas para este tipo de decisão. A reforma não tirou direito de ninguém, apenas flexibilizou essa relação entre patrão e funcionário.

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“A reforma não tirou direito de ninguém, apenas flexibilizou essa relação entre patrão e funcionário”.

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Com a Reforma Trabalhista, muitas pessoas estão preocupadas de que as leis da Previdência sofram mudanças. Para aqueles que estão perto da aposentadoria, qual é o seu conselho? Aposenta ou não aposenta? Quem está próximo a completar o tempo mínimo de contribuição, é importante já procurar um advogado para fazer a contagem correta dos anos de trabalho e dar entrar à aposentadoria. É importante ficar atento à possibilidade de mudanças na Previdência. O Governo tem dito que pretende manter as leis do mesmo jeito até o final do mandato, no entanto, é possível que uma mudança aconteça no início do próximo ano. Por esse motivo, meu conselho é que, se você já está quase na idade de aposentar, converse logo com seu advogado.

Quanto aos trabalhadores que estão longe de se aposentar, qual seu conselho? Para quem ainda não tem idade ou mesmo tempo de contribuição para aposentar, é importante que estar ciente da importância de trabalhar com carteira assinada. Fazendo isso, você está contribuindo e terá como aposentar de maneira mais fácil. Talvez uma estratégia interessante seja fazer ainda uma previdência privada, que servirá como segunda renda quando a pessoa estiver em idade de se aposentar. E poupar sempre. Guardar dinheiro é sempre muito importante.

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