Após notificação, moradores de Engenheiro Coelho iniciam construção de calçadas
Descumprimento acarretará em multa prevista na Lei 42/1993
Da redação
A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, iniciou no segundo semestre deste ano, a notificação dos proprietários de imóveis que não possuem passeios públicos, as populares calçadas.
Segundo o secretário titular da pasta, Eliomar Ferreira Bastos, a intenção da administração é “melhorar a paisagem urbana da cidade, contribuindo para a segurança dos munícipes”.
Após a notificação, os proprietários terão sessenta dias de prazo para realizar os devidos reparos. O descumprimento da ordem, disposta nos artigos 1º e 2º da Lei 42/1993, acarretará ao proprietário as custas referentes à realização dos serviços por parte da Prefeitura, com material e mão de obra, além da aplicação de multa.
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