Câmara de Engenheiro Coelho adia decisão sobre ARES-PCJ
Adiamento ocorreu após os parlamentares aprovarem um pedido de vista
Da redação
A última sessão da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, ocorrida no último dia 26 de abril, trouxe mais uma vez a discussão sobre a adesão à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). O projeto, no entanto, não foi votado, já que dois vereadores fizeram pedido de vista.
Não é a primeira vez que o assunto é levado à Câmara Municipal. Em junho de 2017 a adesão à ARES-PCJ já havia sido rejeitada. Desta vez, o vereador Milton Rogério de Oliveira Soares (PRB), primeiro secretário da câmara, pediu vista – Quando o parlamentar pede mais tempo para analisar o projeto. “Eu pedi vista por que eu vejo que os projetos que entram na casa eles precisam ser avaliados pelos vereadores. Vejo que o voto pode prejudicar ou beneficiar o projeto. Este é o momento de estudar melhor” comenta o vereador.
O presidente da câmara, José Cardoso dos Santos (PSD), afirma que, pela importância do assunto, acredita ser viável o pedido de vista. “Não podemos votar algo que temos dúvidas, é um direito do poder executivo mandar o projeto e é também um direito dos vereadores fiscalizar”, comenta. Todos os vereadores votaram favoravelmente ao pedido de vista.
De acordo com a Lei Federal supracitada, é necessário que cada município tome providências quanto aos cuidados e fiscalizações do saneamento básico. Algumas opções são dadas ao poder público, uma delas é a adesão do município ao ARES-PCJ, Agência Reguladora responsável por todo o saneamento básico dos municípios assistidos e regados pelos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Compra de uma van adaptada
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 14/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a aquisição de uma van adaptada. O veículo deverá ser usado pela prefeitura para transportar pessoas doentes. A valor aprovado foi de R$ 100 mil.
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