Receita anual de Engenheiro Coelho passa de 54 milhões
Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal sem a presença de munícipes
Da redação
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho realizou, na tarde desta sexta-feira (1), a 1ª Audiência Pública para definição do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021. De acordo com dados oferecidos pela Prefeitura do município, a receita votada para o próximo ano é de R$ 54.905.527, 5.47% maior que o valor estimado para o ano passado (R$ 52.057.813). A reunião foi marcada pela ausência da participação da população.
Durante o período separado para a reunião, o contador da Prefeitura, Renato Gilberto Chinaglia, ficou à disposição dos munícipes para esclarecer dúvidas. No entanto, ninguém compareceu. De acordo com Chinaglia, a Audiência, que é prevista em lei, serve para que o poder público saiba das dificuldades que a população enfrenta, e tome providências. “Este é o momento em que eles [os moradores] podem reivindicar o que acreditam ser necessário para os próximos meses e anos, seja em seus bairros ou em setores específicos do município. Muitas pessoas reclamam por causa de leis que já foram votadas, mas quando tiveram audiências para dar opinião, não vieram participar”, frisa o contador.
A chefe de divisão de secretaria da Câmara, Márcia Villela, explica que esta realidade está arraigada na realidade do brasileiro, e não apenas em Engenheiro Coelho. “Nós não somos educados a compreender a política como algo importante. Infelizmente, em qualquer lugar, a realidade é a mesma. Em toda audiência pública, você dificilmente vai ver a população participando”, lamenta. Apesar da realidade, Márcia espera que, nas próximas audiências, a população compareça. “Nós queremos que todos participem, reivindiquem e façam parte desse momento”, finaliza.
Confira os valores disponibilizados para cada setor do município:
| Setor | Receita |
|---|---|
| Encargos Gerais | R$ 1.621.387,00 |
| Processo Legislativo | R$ 5.569,00 |
| Administração Geral | R$ 3.144.756,00 |
| Administração Financeira | R$ 180.753,00 |
| Planejamento e Projetos | R$ 865.902,00 |
| Serviços Urbanos | R$ 2.809.865,00 |
| Meio Ambiente | R$ 1.305.256,00 |
| Assistência Social Geral | R$ 1.521.314,00 |
| Ações Educacionais | R$ 14.573.435,00 |
| Saúde para Todos | R$ 13.833.045,00 |
| Esporte e Turismo | R$ 346.361,00 |
| Cultura | R$ 903.434,00 |
| Fortalecimento de Segurança | R$ 1.903.535,00 |
| Transportes | R$ 250.805,00 |
| Merenda Escolar | R$ 1.621.770,00 |
| Desenvolvimento Rural | R$ 381.664,00 |
| Atendimento à Criança e Adolescente | R$ 216.615,00 |
| Processo Legislativo | R$ 2.166.147,00 |
| Previdência Municipal | R$ 4.120.690,00 |
| Coordenação Superior | R$ 564.369,00 |
| Sistemas de Água e Esgoto | R$ 1.619.276,00 |
| Reserva de Contingência | R$ 949.578,00 |
| Total | R$ 54.905.527,00 |
O Orçamento Municipal é o meio pelo qual todas as prioridades dos municípios são transformadas em iniciativas concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. O orçamento é dividido em três peças funcionais de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a receita encaminhada para os setores municipais são administradas através de um comparativo com o valor estimado para o exercício, com o que foi efetivamente arrecadado. “Dentro disto, são tomadas providências de acordo com o apurado na execução”, explica o Executivo. Ainda de acordo com a Prefeitura, “não haverá cortes no orçamento, pois este já está sendo feito com base nos valores mínimos, tentando adequar as despesas com a efetiva arrecadação”.
Mudanças curiosas no Orçamento passado
Em junho deste ano, o Portal Coelhense publicou uma matéria com base em mudanças nos orçamentos de 2016 e 2017. O resultado do comparativo feito com anos anteriores demonstrou mudanças curiosas nos orçamentos. Em 2016, por exemplo, foi assinado um valor de R$ 10 mil no Orçamento de Seguridade Social. Já para o projeto de 2017, este valor caiu para apenas R$ 50. O que equivale a uma diminuição de 99,5%.
Outro número que diminuiu foi o valor orçado para o Policiamento. Em 2016, R$ 1.080.000. Já neste ano, o montante caiu para R$ 990 mil, ou seja, queda de 8,33%. Por fim, a Reserva de Contingência subiu de R$ 220 mil para R$ 870.800, o que equivale a um aumento de 295,82%.
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