23/06/2017

Câmara veta projeto que agenda consultas por telefone em Engenheiro Coelho

Moradores poderiam ligar para 0800 a fim de marcar consultas com especialistas

Da redação

O departamento jurídico da Prefeitura Municipal Engenheiro Coelho vetou, em março deste ano, um Projeto de Lei (PL) que autorizava o Executivo a instalar na cidade uma linha de 0800 para agendamento de consultas. O PL, proposto pelo vereador Kenji Melo (PV), foi aprovado em primeira instância no Legislativo, mas uma interpretação que apontava inconstitucionalidade no documento fez com que a proposta não passasse na Casa.

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De acordo com Melo (PV), a proposta foi criada com propósito de ajudar a população, trazendo maior comodidade e agilidade no agendamento de consultas. “Este é um projeto que já existe em outros municípios. Fiz apenas modificações para que ele se encaixasse bem em nosso município”, explica. O vereador lembra ainda  que “o PL é apenas uma autorização para que o Executivo crie o projeto”. O documento, nas duas votações feitas em Câmara, foi aprovado por unanimidade.

Na visão do parlamentar, o documento não apresenta inconstitucionalidade porque não onera valores dos cofres públicos, apenas caracteriza a proposta de o Legislativo apresentar ao Executivo boas ideias para serem executadas em prol da população. “O projeto é constitucional. É prerrogativa do Legislativo fazer um documento de autorização para que o Executivo crie determinados projetos que tragam benefício à população”, assevera.

Apoio da Casa de Leis

Apresentado em sessão da Câmara em março desse ano, o PL visava autorizar o Executivo a criar uma linha gratuita para o agendamento de consultas médicas. O documento foi aprovado por unanimidade, não passando apenas pelo departamento jurídico da Prefeitura, que julgou haver inconstitucionalidade no pedido.

De acordo com Kenji Melo (PV), a proposta – aprovada em Câmara pelos vereadores – traria ao Executivo maior agilidade no processo. “Partindo desta autorização, o Executivo podia criar o projeto via decreto, sem ter que submeter novamente a votação na Câmara”, salienta.

Projeto no Executivo

Na época em que foi votado em Câmara, o PL caiu nas graças do prefeito Pedro Franco (PMDB). Em conversa com o chefe do Executivo, o criador do PL apresentou as propostas e comenta que “foi dito por ele [prefeito] que o projeto era muito bom e que sem dúvidas iria colocar novamente para a Câmara apreciar, porém, desta vez, partindo do Executivo”. A crença é que isto ocorra nos próximos meses.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou, em nota, que o projeto é visto com bons olhos pelo órgão público, visto que uma proposta parecida foi pensada para o município em 2013. “A Prefeitura não tem, em caixa, dinheiro suficiente para arcar com os custos de um projeto como esse, mas é de interesse do município, a longo prazo, desenvolver tal benefício à população”.

De acordo com Franco (PMDB), a Prefeitura está atrás de investimentos do Governo do Estado que possibilitem colocar o projeto em prática. “Nós temos muito interesse em instalar esse projeto do 0800 na cidade, mas ainda precisamos de uma dotação orçamentária para iniciar a preparação do município para isto”. De acordo com o chefe do Executivo, a previsão é que o projeto seja colocado em prática até o final do mandato, ou seja, em 2020.

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