Carnês de IPTU começam a ser distribuídos em Engenheiro Coelho

O envio das notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 já começaram a ser distribuídos em Engenheiro Coelho. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças iniciou as entregas nesta segunda-feira (11). Pelo menos 75 mil carnês foram emitidos.

De acordo com a pasta, a 1ª parcela e a cota única do IPTU 2019 terá a sua data de vencimento para o dia 20 de março. O pagamento deverá ser feito exclusivamente nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou no Banco do Brasil nos caixas eletrônicos.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 10% no tributo. Outra vantagem de quitá-lo é a de evitar um eventual esquecimento do pagamento de alguma parcela mensal, o que gera acréscimos moratórios. O morador que não receber o carnê, poderá solicitar a sua via ao Departamento de Tributação através do e-mail [email protected]. Para essa opção, é preciso  informar o código da inscrição contido na contracapa (últimos cinco números) ou o lote, a quadra e o bairro.

IPTU

O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do mesmo está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Vale lembrar que o valor arrecadado pelo IPTU fica no município. O mesmo varia conforme a localização, metragem do terreno e da construção e utilização do imóvel, e é utilizado pelas prefeituras no custeio de serviços de infraestrutura, saúde, merenda e folha de pagamento dos servidores.

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