Cavalos destroem árvores em Engenheiro Coelho

Da redação

Nesta terça-feira (06), cavalos abandonados no loteamento Jardim Inês, localizado em Engenheiro Coelho, causaram danos ao destruírem as árvores plantadas como parte de uma iniciativa de reflorestamento e preservação ambiental na área. Os animais, que aparentemente foram abandonados por seus proprietários, têm sido vistos frequentemente perambulando pelo local.

O abandono de animais é considerado crime de acordo com a legislação brasileira, sujeito a punições que incluem multas e até mesmo prisão. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades para quem pratica atos de crueldade contra animais, incluindo o abandono.

Em pronunciamento oficial, o advogado e empresário, Paulo Valim, sócio do loteamento Jardim Inês, alega: “Indignação com a situação de inércia dos agentes públicos e políticos de Engenheiro Coelho”. Além disso, ele afirmou que: “Estará lavrando um boletim de ocorrência para identificar os donos dos animais e processá-los por danos ambientais e a coletividade e por crime contra o meio ambiente. A investigação também será levada ao Ministério Público de Artur Nogueira” finalizou.

A Prefeitura Municipal de Engenheiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se pronunciou sobre o ocorrido e alegou que está comprometida em adotar medidas imediatas para conter os danos causados pelos cavalos e proteger as áreas de reflorestamento afetadas. A partir da entrada em operação do Código de Postura, previsto para junho, os cavalos serão recolhidos, e multas serão aplicadas aos proprietários. A Administração ainda afirmou que os animais ainda não foram apreendidos devido à falta de um instrumento legal específico que permitisse essa ação de maneira eficaz. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta às denúncias recebidas sobre cavalos abandonados no loteamento Jardim Inês, que causaram danos ao reflorestamento local, apresenta seu posicionamento oficial:

Registro de propriedade ou responsabilidade

Atualmente, não há registro de propriedade ou responsabilidade identificado para os cavalos que têm causado danos na área do loteamento e arborização urbana. A Prefeitura está ciente dessa situação e tomará medidas adequadas conforme o novo Código de Postura, que entrará em vigor em junho.

Medidas Imediatas

A Prefeitura está comprometida em adotar medidas imediatas para conter os danos causados pelos cavalos e proteger as áreas de reflorestamento afetadas. A partir da entrada em operação do Código de Postura, previsto para junho, os cavalos serão recolhidos, e multas serão aplicadas aos proprietários.

Motivo da não apreensão dos animais

Os animais ainda não foram apreendidos devido à falta de um instrumento legal específico que permitisse essa ação de maneira eficaz. Entretanto, com a implementação do novo Código de Postura, a Prefeitura terá a base legal necessária para recolher os animais e responsabilizar os proprietários, visando resolver definitivamente essa questão no município.

Vale ressaltar que o Executivo está elaborando uma lei para o registro com chip de todos os animais de estimação e cavalos do município. A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reitera seu compromisso com o bem-estar animal, a preservação ambiental e a busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados pelo município”.

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