23/12/2019

Coelhenses podem ficar sem cobertura do Seguro DPVAT em 2020

Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) registrou em 2019, até o momento, 22 acidentes de trânsito no município

Da redação

Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em todo o Brasil. Uma medida provisória expedida pelo presidente Jair Bolsonaro, divulgada em novembro deste ano (2019), pede a extinção do da cobrança do imposto a partir de 2020, porém, a decisão pode prejudicar motoristas que podem contar com o recurso de indenização em caso de acidentes.

Em Engenheiro Coelho, foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em 2019, até o momento, 22 lesões corporais culposas (quando não há intenção) por acidente de trânsito.

A partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries temporais. Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020.

O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente. Para 2020, a maior incidência de ocorrências de trânsito não indenizadas projetadas é para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo comportamento dos anos anteriores na base indenizatória do Seguro DPVAT.

A faixa etária mais atingida no período será a de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações, o que corresponde a cerca de 144 mil benefícios que poderão não ser pagos. A projeção de ocorrências para o próximo ano também mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações, com cerca de 77% do total.

No mesmo período, a maioria dos benefícios concedidos do Seguro DPVAT seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (91%). Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%).

Num cenário sem o Seguro DPVAT no país, o Nordeste seria o mais atingido. Segundo o estudo, no ano que vem, a região concentrará a maior parte das ocorrências não indenizadas: 30% do total. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina apresentarão o maior número de vítimas que ficarão sem a cobertura.

“A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano (2019), a parcela destinada ao SUS totalizou R$852,4 milhões e, para o Denatran, R$94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$37,1 bilhões.

O estudo leva em consideração variáveis como frota, PIB, políticas públicas de prevenção e educação no trânsito, e também dados diretamente relacionados à administração do benefício, como melhorias nos processos internos e maior divulgação de como ter acesso ao Seguro DPVAT.

No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do DPVAT. A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$135 a R$13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

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