18/07/2019

Comissão indefere cinco inscrições de conselheiros tutelares em Engenheiro Coelho

Edital foi publicado nesta terça-feira (16)

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho publicou o edital das inscrições aprovadas para o processo de escolha dos cinco novos conselheiros tutelares de Engenheiro Coelho. Dos 21 inscritos, cinco pessoas não passaram para a próxima etapa devido a falta de documentação ou irregularidade divulgada. O edital foi publicado nesta terça-feira (16).

Ao todo, serão cinco vagas para os titulares e seus suplentes que deverão atuar entre os anos de 2020 e 2024. Com o indeferimento, feito conforme a lei, dos cinco inscritos sobram 16 pessoas que deverão cumprir os próximo requisitos e ser contemplado com com a vaga.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país. É um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.

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