Conselheiro coelhense solicita cestas básicas às famílias com filhos na escola pública

Isabella Anunciação Mendes

Um dos conselheiros tutelares de Engenheiro Coelho, Messias Costa, sugeriu em sua rede social para que os vereadores da cidade convocassem com urgência o prefeito para uma reunião com pauta a respeito da distribuição ordenada da merenda escolar. Segundo Messias, essa ação é fundamental, tendo em vista que nessa segunda-feira (30), o Plenário do Senado aprovou o projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus (PL 786/2020).

De acordo com sua solicitação, esta ação se faz necessária uma vez que o município conta com grande número de famílias de baixa renda e que o órgão já recebeu casos de famílias que estão passando fome. “Além de ajudar na subsistência das famílias dos alunos, esta proposta evita o desperdício de recursos públicos, já que a merenda não poderia ter outra finalidade” afirma.

Messias também reitera o Artigo 227 da Constituição Federal. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirma. Além disso, ele também cita o ECA/90 Art. 4º., que corresponde quase aos mesmos direitos.

O Conselheiro Tutelar não é o único cidadão que enxerga essa medida importante. Heloísa Carla Marchi é estudante de Direito e relata, como ex-conselheira, que já teve acesso a muitas famílias com sérios problemas econômicos e que essas são as que mais têm filhos. “A distribuição regrada da merenda ajudará a diminuir o desespero de alguns pais, que com certeza veem seus filhos com fome e não tem como prover o pão de cada dia”, diz.

A cuidadora de idoso Vanessa Carolina Nogueira Araújo vê essa medida muito importante para os pais que dependem da escola para alimentarem seus filhos. “Esse período de quarentena deixou famílias muito preocupadas sem saber o que o filho irá comer no dia de amanhã”, conta.

João Sousa é operador de máquinas e acredita que as famílias mais afetadas são aquelas onde os pais são autônimos ou que fazem bico. Para ele, é importante uma divisão justa dos recursos alimentícios. “Um jeito eficiente para resolver essa situação seria calcular quantas toneladas de alimentos temos em estoque, e dividir essas toneladas de alimentos em kits. Assim, determinar um dia para o responsável da família retirar no local mediante apresentação de documentos,” afirma

De acordo com o projeto aprovado pelo senado, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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