Cresce número de animais abandonados em ruas de Engenheiro Coelho

Da redação

Moradores de Engenheiro Coelho têm apresentado reclamações a respeito da quantidade excessiva de cães e gatos abandonados nos últimos meses. De acordo com denúncias feitas por munícipes ao Portal Coelhense, a realidade da cidade é bastante delicada, e se agravou após a entrega dos apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O morador Diego Pedroso de Oliveira comenta que, assim como ele, muitas outras pessoas estão revoltadas com a situação. “A população tá mudando para os predinhos e abandonando os cães”, lamenta Oliveira. De acordo com ele, o fato de os ganhadores do Programa MCMV não poderem levar seus pets para o residencial agrava ainda mais o caso.

Além de ser um ato não aprovado pela sociedade, as leis protegem os animais. De acordo com o Código Penal, artigo 164, esta conduta é criminosa e tem pena prevista de detenção de 15 dias a 6 meses. Porém, não é apenas Oliveira que reclama sobre o crescimento do número de animais abandonados nas ruas de Engenheiro Coelho.

Para a munícipe Eduarda Franco, a situação da cidade está cada vez mais difícil. “Todos os dias, mais e mais animais são abandonados nas ruas do município. O número só cresce”, assevera. Eduarda ainda alertou, através de suas redes sociais, que abandono é crime, e faz um apelo a todos: “Nossa cidade é pequena, e para notar a quantidade de animais soltos por aí é fácil. Infelizmente, não são todos que têm condições de adotá-los e levá-los para casa, mas creio que toda ajuda é válida. […] Abandono, como vocês sabem, é crime”, escreveu em sua publicação.

Lei municipal

Em Engenheiro Coelho, existe uma Lei Municipal sobre o assunto. O documento de nº 0311, de 10 de julho de 2001, assinado há exatos 16 anos pelo antigo prefeito José Otávio Scholl, obriga a população a ter mais responsabilidade quanto aos seus animais de estimação, e o município a tomar medidas definitivas. De acordo com a Lei, que pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, a Prefeitura – através da Secretaria responsável pelo assunto – teria o papel de apreender animais que transitassem livremente no município e os deixaria por três dias úteis dentro do Canil Municipal de Artur Nogueira (SP).

O artigo 10º da Lei previa a apreensão e explicava quais seriam as medidas tomadas caso os donos não entrassem em contato com a pasta responsável até o final do tempo previsto. “Findo o prazo estipulado na presente lei para resgate dos animais, sem identificação dos proprietários, serão considerados de propriedade da Prefeitura Municipal e poderão sofrer as seguintes destinações: a) adoção por pessoas interessadas […]; b) doação à Instituições Educacionais de nível superior […]; c) sacrificados, de forma que não cause sofrimento aos animais”.

Posicionamento do poder público

O médico veterinário Dr. David Forner, diretor responsável pela Vigilância em Saúde do município, confirma o motivo das reclamações de moradores sobre o agravamento do abandono dos animais após a entrega dos apartamentos do Programa MCMV. “Infelizmente, esta é uma realidade em Engenheiro Coelho, e foi intensificada através da entrega das casinhas“, afirma o diretor da pasta.

Engenheiro Coelho não possui Canil Municipal próprio e não tem parceria com nenhuma cidade da região que tenha. Por esse motivo, Forner explica que o trabalho da Vigilância em Saúde precisa ser realizado em parceria com os moradores da cidade. “Nós temos um setor bastante enxuto para trabalho aqui no município, não temos local para alocar estes animais e, por isso, não conseguimos atender a todos os casos”, explica o médico veterinário.

Forner comenta que, apesar das dificuldades do trabalho, a Vigilância tem realizado diversas iniciativas a fim de conscientizar a população a respeito da responsabilidade perante a adoção de animais. “É importante que a população tenha consciência de que este é um problema que pode ser solucionado através da conscientização. O poder público pode fazer a parte dele, mas cada um tem que fazer a sua”, finaliza o diretor.

Sobre o assunto, a Assessoria da Prefeitura se manifestou por meio de nota explicando que está estudando possibilidades para a aquisição de equipamentos e medicações para castração dos animais de rua, e que este é um dos próximos passado a serem realizados pela Secretaria de Saúde.

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