Decreto do governador João Doria favorece produtores rurais
Medida zera o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças
João Doria, governador do Estado de São Paulo, assinou um decreto publicado no dia 30 de janeiro de 2019 que zera o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de frutas, verduras e hortaliças que passam por processo de resfriamento ou embalagem. Desta forma, passam a estar isentos 18% de tributação cobrados anteriormente sobre estes produtos.
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, assina decreto de redução e imposto dos hortifrutis semiprocessados. Local: São Paulo/SP. Data: 29/01/2019. Foto: Governo do Estado de São Paulo
A medida tem importância significativa para os produtores que atuam no segmento hortifrúti. Para Emílio Favero, proprietário da Alfa Citrus Comércio de Frutas Ltda, a embalagem de produtos naturais surgiu como método alternativo para a comercialização de frutas e hortaliças há dez anos, contudo, a legislação vigente anteriormente entendia o processo como meio de industrialização.
“Agora, todo produto que é embalado, seja fruta ou verdura, está isento de cobrança de ICMS. O que estava havendo antes é que a fiscalização entendia que a partir do momento que você colocava um produto natural em uma embalagem ele já passava a ser um produto industrializado e, portanto, estava sujeito a uma tributação. Faz aproximadamente 10 anos que o produto embalado passou a ser uma alternativa para a comercialização e a legislação não acompanhou isso.”
Favero também argumenta que o decreto assinado por Doria favorecerá produtores rurais promovendo desenvolvimento no setor agrícola.
“O que o Doria fez foi uma correção, trazendo segurança e estabilidade para os produtores e permitindo que esse negócio do produto embalado possa continuar se desenvolvendo no país. Se ainda estivéssemos sujeitos a esta tributação de 18%, entendo que todo produto embalado natural estaria inviabilizado.
Sobre a AlfaCitrus
Uma das cinco maiores beneficiadoras de laranjas e tangerinas do Brasil, a AlfaCitrus tem uma infraestrutura distribuída por 1.600 hectares, incluindo packinghouse e fazendas em Botucatu, Engenheiro Coelho e Mogi Mirim. Com mais de 40 anos de tradição na produção e comercialização de laranjas e tangerinas, a AlfaCitrus investe em plantações com técnicas que unem tecnologia e trabalho manual.
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