Dinheiro de concurso não será devolvido em Engenheiro Coelho

Da redação

Os 732 participantes do concurso público de Engenheiro Coelho não irão receber a restituição do valor pago na inscrição. A informação foi confirmada ao Portal Coelhense pela empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda-ME, responsável pela organização do concurso.  As provas foram suspensas por decisão judicial até a avaliação da sequência ou não do processo avaliativa pelo prefeito eleito da cidade Zeedivaldo Miranda (PSB).

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a realização das provas escritas que seriam realizadas nos dias 29 de novembro e 6 de dezembro. Populares questionaram em rede social sobre o dinheiro usado na inscrição. O valor varia de R$ 40 a R$ 60 a depender do grau escolaridade exigida.

O fato da Justiça suspender e não cancelar, não oferece a oportunidade de restituição do valor pago, destaca a sócia proprietária da empresa, Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME, , Silmara Regina de Moraes. “Pelo fato das provas serem suspensas e não canceladas”, expõe.

A empresária busca tranquilizar os participantes falando sobre o tempo de validade do processo. “O concurso é válido por 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, contando da data da homologação”, ressalta.

Com o poder de viabilizar o não, o prefeito eleito de Engenheiro Coelho, Zeedivaldo Miranda (PSB), afirma que em 2021 não terá prova. “Ano de 2021 não pode realizar por causa da Covid. Há um decreto Federal proibindo”, destaca.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho foi procurada para saber sobre a devolução do valor pago no concurso, mas não respondeu o questionamento.

Entenda motivo da suspenção

O concurso público foi lançado no dia 20 de março de 2020, período anterior a decretação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Com a pandemia, as inscrições foram adiadas e seguiram até 10 de maio. 732 candidatos se inscreveram para os cargos oferecidos.

A data oficial da prova só foi publicada no dia 20 de novembro. Uma semana depois, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a realização das provas escritas que seriam realizadas nos dias 29 de novembro. Quatro dias depois também suspendeu os testes do dia 6 de dezembro.

A realização do concurso para 42 funções do serviço público foi classificada pelo Tribunal como prática abusiva e com alto risco de causar dificuldades financeiras ao município de Engenheiro Coelho. “O edital do concurso público prevê número de vagas que pode repercutir significativamente nas finanças do Município e, ainda, o disposto no artigo 8º, V da Lei 173/2010, reputo presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ao erário municipal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência, determinando a SUSPENSÃO da realização das provas do Concurso Público 01/2020”, destaca a decisão do juiz Marcelo Forli Fortuna.

O pedido para suspensão foi feito pelo prefeito eleito de Engenheiro Coelho, Zeedivaldo Alves de Miranda (PSB). A suspensão será até a nova equipe da administração municipal assumir a gestão público e analisar as finanças do município. “…até que a nova equipe de governo tome conhecimento da situação financeira e orçamentária do Município de Engenheiro Coelho e avalie a viabilidade de sua realização”, destaca a decisão judicial.

……………………………………

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Coelhense.