25/05/2022

Doutor Henrique tem prestação de contas eleitorais desaprovadas

Político teve três irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral nas análises das contas da campanha politica

Da redação

O médico Henrique Fagundes de Gouveia, conhecido como doutor Henrique, teve suas contas da campanha eleitoral municipal de 2020 desaprovadas pela Justiça. Foram apontadas três irregularidades na análise feita pelo Ministério Público Eleitoral, que entendeu que o candidato cometeu inegável violação insanável das normas atinentes à eleição.

A primeira irregularidade que consta na decisão da juíza Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, responsável pelas zonas eleitorais de Mogi Mirim, foi referente ao não cumprimento dos prazos para entrega dos relatórios financeiros de campanha em relação a duas doações.

Outra irregularidade apontada foi referente a duas despesas feitas antes da data de abertura da conta bancária. As despesas foram contratadas em 27/09/2020 e a conta somente fora aberta em 01/10/2020. Segundo a decisão, a terceira irregularidade foi relacionada ao valor pago para serviços contábeis.

Para o MPE e a juíza do caso, houve divergência na discriminação de valores com a despesa de serviços contábeis na prestação de contas parcial (R$ 22.000,00) e final (R$ 20.000,00), o que frustrou a execução de medidas tempestivas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe normas do Tribunal Superior Eleitoral.

O outro lado

O Portal ON entrou em contato com o ex-candidato pedindo seu posicionamento sobre a decisão de reprovação de suas contas eleitorais. Ele encaminhou um áudio do advogado afirmando que “foi uma falha mais técnica, não foi cometido nenhum ilícito eleitoral  ou coisa do tipo que pudesse causar algum prejuízo”, destacou a mensagem do advogado Rodrigo Regiane.

Áudio enviado para a redação

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