18/05/2020

Engenheiro Coelho ainda não prestou contas das receitas do enfrentamento ao Covid-19, diz TCE

Cidade que não prestar contas, seus gestores poderão pagar multa que ultrapassa R$55 mil

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho ainda não prestou contas sobre os gastos financeiros utilizados na prevenção e combate à pandemia de coronavírus, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e publicado em  sua página oficial no dia 14 de maio.

Engenheiro Coelho está entre as 198 cidades que ainda não prestaram contas desde que foi decretada calamidade pública em todo o Estado de São Paulo. O gestor do município deverá prestar informações sobre as receitas e os gastos durante este período, direcionadas ao combate à pandemia. Caso não seja realizada esta prestação de contas, os municípios poderão sofrer multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que chegam a R$55 mil.

Mesmo realizando este levantamento, e dando ampla publicidade, o presidente do TCESP – conselheiro Edgard Camargo Rodrigues – deu um prazo de 15 dias para que os gestores apresentem os seus relatórios de gastos e que também adotem medidas de transparência destes recursos.

De acordo com o comunicado GP 13/2020, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 14, as administrações devem publicar em tempo real pela internet, ou no Portal da Transparência, todas as receitas e despesas relativos ao enfrentamento ao coronavírus.

Até a publicação deste texto, a administração municipal de Engenheiro Coelho não havia respondido aos questionamentos da reportagem sobre o porquê da não declaração.

Processos licitatórios e de contratação

Após as contas serem apreciadas pelo Tribunal, caso haja irregularidades em processos licitatórios e de contratação, o TCESP comunicará ao Ministério Público Estadual. Assim, o gestor público – na apreciação das contas anuais de cada prefeito – poderá sofrer sanções, caso não seja aprovada, entrando na lista de gestores com contas irregulares e poderá se tornar inelegível conforme a Lei Eleitoral vigente.

Na região de Campinas/SP, cidades como Artur Nogueira/SP, Cosmópolis/SP e Holambra/SP também não apresentaram suas contas, de acordo com o levantamento realizado pelo TCESP.

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