Engenheiro Coelho deverá ter Conselho Municipal de Turismo

Michael Harteman

A prefeitura de Engenheiro Coelho pretende criar um Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Para isso, enviou ao Poder Legislativo um Projeto de Lei Complementar (PLC), n° 14/2017, para tratar do assunto. Segundo o Poder Executivo, diversas pessoas seriam beneficiadas com a medida, já que trataria de assuntos relacionados ao turismo local. O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária dos vereadores.

No mês passado, a prefeitura anunciou que a cidade pretende se tornar um Município de Interesse Turístico (MIT). Para conseguir esse título, uma série de exigências devem ser cumpridas, como consta na lei 1261/2015, do estado de São Paulo. Um dos pontos a serem observados é a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Pedro Soares, assessor da prefeitura, explica que o Projeto de Lei Complementar visa ajudar famílias que se beneficiam do turismo em Engenheiro Coelho. “Nós temos na cidade diversos pontos que atraem turistas, como o Unasp, Cevisa e o pesqueiro. Diversas pessoas podem ser ajudadas com o Comtur”, afirma Soares.

O assessor ainda explica que, embora seja um pré-requisito, a criação do conselho ocorrerá mesmo sem a cidade receber o título de MIT. “Estamos em um momento de crise, e o setor de turismo tem sido uma alavanca forte na geração de emprego e renda, por isso, esse conselho será de fundamental importância para as tomadas de decisão sobre a área de turismo da cidade”, pontua.

A prefeitura pretende, após a votação do projeto, chamar a população que é envolvida em algum setor do turismo a participar de reuniões, para que a comissão seja estabelecida. A ideia é que esse comitê tenha voz ativa nos caminhos a serem tomados no turismo local.

A participação da população é vista como fundamental para o prefeito Pedro Franco (PMDB). Para o chefe do Executivo coelhense, o projeto fará com que os anseios da população sejam ouvidos. “É através dos conselhos que o cidadão terá uma participação ativa no desenvolvimento das políticas públicas ligadas ao turismo de Engenheiro Coelho”, explica o prefeito.

Entenda o MIT

De acordo com a Agência Brasileira de Engenharia Turística (Abet), para um município concorrer ao título de MIT é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter potencial turístico;
• Oferecer serviços médicos de emergência para população e turistas;
• Oferecer hospedagem no local ou na região;
• Ter boa quantidade de bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros;
• Disponibilizar serviço de informações turísticas, com um site;
• Serviço de coleta de resíduo sólidos que atenda população e turistas;
• Água potável para atender população e fluxo turístico;
• Atrativos turísticos de expressividade;
• Conselho Municipal de Turismo;
• Plano Diretor de Turismo;

Todos os requisitos para receber o título de MIT são previstos na lei complementar 1.261, de 29 de abril de 2015.

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