Engenheiro Coelho deverá ter destinação de ICMS reduzida em 2021

Da redação

Dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda apontam que a Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberá a destinação de 10,81% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo referente a 2021. Engenheiro Coelho deverá ter redução no nível de participação.

Conforme os dados apontam, o município coelhense terá 0,63% de redução na destinação. Outras quatro cidades da RMC seguem na mesma tendência: Americana com 2,6% de redução, Campinas com 1,03%, Artur Nogueira em 0,05% e Monte Mor com 1,64%.

O embasamento para a análise promovida a respeito do IPM é relacionado a economia desempenhada pelos municípios no ano passado (2019), a ser então aplicado em 2021. Para muitas cidades, o repasse é o principal meio de receita.

Em agosto de 2019, o município coelhense recebeu a destinação de R$ 850.766,99, já no mesmo mês de 2020, o valor foi de R$ 1.158.993,87. Em relação ao ano, o arrecadado em 2019 foi de R$ 12.010.593,84.

O repasse aos municípios relacionado ao ICMS acontece conforme o IPM. O índice populacional, receita tributária e valor adicionado são alguns dos fatores que determinam a destinação desse recurso.

ICMS

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%.

O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.

Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

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