04/01/2020
Engenheiro Coelho é a cidade com menor liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista na RMC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado distribuiu R$ 1.878.012,77 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na RMC. Dados são referentes a dezembro de 2019
Da Redação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado distribuiu R$ 1.878.012,77 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na Região Metropolitana de Campinas (RMC), na liberação de créditos do mês de dezembro de 2019. Em todo o Estado foram liberados R$ 23.570.849,84. Deste montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização nos projetos.
A cidade que teve a menor liberação de créditos na região foi Engenheiro Coelho, com apenas R$ 2.619,02, dentre as 20 cidades analisadas. Já Campinas foi que a que recebeu a maior parcela, contabilizando R$ 982.651,64, sendo R$ 593.715,25 para 114 entidades filantrópicas. Americana ficou na segunda posição, com R$ 143.601,90 liberados. Deste montante, R$ 76.074,88 foram destinados a entidades assistenciais. Na terceira colocação ficou Indaiatuba com R$ 135.513,90 liberados, sendo R$ 75.066,90 para entidades assistenciais.
Confira os valores das outras cidades analisadas:
CRÉDITOS
CIDADE CRÉDITO LIBERADO
Americana 143.601,90
Artur Nogueira 17.141,68
Campinas 982.651,64
Cosmópolis 13.825,59
Engenheiro Coelho 2.619,02
Holambra 8.139,60
Hortolândia 91.615,43
Indaiatuba 138.513,90
Itatiba 33.472,09
Jaguariúna 29.472,03
Monte Mor 7.213,54
Morungaba 3.876,22
Nova Odessa 16.173,21
Paulínia 33.241,68
Pedreira 22.590,38
Santa Bárbara D’Oeste 115.183,76
Santo Antonio de Posse 7.117,97
Sumaré 92.669,54
Valinhos 80.724,85
Vinhedo 38.168,74
Total 1.878.012,77
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do smartphone ou tablet.
Como usar
Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet: http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Somando os valores liberados para empresas do Simples Nacional, que representam R$ 2,76 milhões, em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões, ao longo do ano, para os participantes cadastrados no programa.
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