Engenheiro Coelho entra em estado de calamidade pública

Da redação

A cidade de Engenheiro Coelho está entre os 13 munícipios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que se encontram em situação de calamidade pública resultante da covid-19. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo divulgou na última quinta-feira (9) a situação atual das cidades. Assembleia que teve como base um documento oficial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com dados de 2.601 municípios do País.

O estudo revela que o Estado de São Paulo totaliza 293 cidades em situação de calamidade pública, incluindo os 13 municípios da RMC. De todos os 2.601 municípios pesquisados pela Confederação, 1,9 mil estão em calamidade. Com isso, as prefeituras têm permissão para não cumprir a sua meta fiscal e aumentar os gastos por conta do coronavírus. A permissão é concedida pelo Estado e pela União, porque há necessidade de gastos excessivos na área da Saúde e porque a arrecadação pública caiu e será inferior devido a fase desaceleração econômica.

O decreto de calamidade pública não precisa de sanção presidencial. É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. A situação de calamidade pública foi decretada neste ano no País no dia 20 de março, quando o Senado aprovou a situação por conta da pandemia mundial da Covid-19. O documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a situação de cada município, com dados sobre o número de mortes; casos confirmados; condições de enfrentamento; quantidade de hospitais e de leitos; disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e número de profissionais para atendimento médico; entre outros aspectos.

Lista

Os 13 municípios da RMC em calamidade pública são: Americana; Campinas; Cosmópolis; Engenheiro Coelho; Hortolândia; Indaiatuba; Itatiba; Monte Mor; Nova Odessa; Paulínia; Santa Bárbara d’Oeste; Sumaré; e Vinhedo. Considerando as estatísticas, a RMC totaliza dez mortes: cinco em Campinas; duas em Americana; uma em Nova Odessa; uma em Valinhos; e uma em Itatiba. Além das cinco mortes, Campinas apresenta o quadro mais preocupante porque tem 85 casos confirmados de Covid-19 e 956 casos em investigação.

O número de casos confirmados na RMC cresceu 72% nos primeiros oito dias de abril na comparação com o último dia do mês de março. Até ontem havia 136 casos positivos notificados pelas prefeituras da região. Em 31 de março, eram 50. De lá para cá, o número de óbitos também subiu de um para dez.

Para atender as pessoas vitimadas por coronavírus e outras doenças, Campinas conta com 648 leitos de UTI (adulto, pediátricos e neonatal), distribuídos na rede pública e privada. Deste total, 262 são leitos do SUS. Além disso, o município conta com o AME (ambulatório estadual) que será inaugurado para atender exclusivamente casos de Covid-19 com capacidade de mais 35 leitos.

Confederação analisa o enfrentamento

A Confederação Nacional de Municípios, ao perceber a gravidade da crise sanitária, adotou ações para identificar como os municípios estão se organizando para enfrentar a situação e como o vírus está se disseminando. Para isso, no dia 18 março iniciou a aplicação de uma pesquisa permanente, ou seja, a coleta de dados continuará ocorrendo até o momento que a transmissão do coronavírus estiver controlada no Brasil.

Para o enfrentamento da pandemia, a entidade questionou ainda se os municípios elaboraram o Plano Municipal de Contingência. Este plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta, estrutura, organização de serviços, bem como planejamento e definição das ações coordenadas, integradas e monitoradas proporcionalmente ao risco. As medidas e a elaboração desses instrumentos — decretação de emergência, elaboração do plano de contingência, implantação de gabinete de crise — devem seguir a necessidade local.

O estudo apresenta também algumas preocupações como a ausência ou insuficiência de rede de atenção à saúde aos pacientes acometidos pela Covid-19. Apenas 10,6% dos municípios entrevistados informaram possuir uma rede de atenção à saúde estruturada.

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