Engenheiro Coelho promoverá nova audiência sobre lei orçamentária de 2025
A ocasião será aberta e moradores poderão participar
Imagem: Canva
Da redação
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, no Estado de São Paulo, realizará a 2ª Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025. O evento ocorre no próximo dia 26, uma quinta-feira, às 18h, nas dependências da Câmara Municipal.
A Câmara fica localizada na Rua Catarina Maria Fravetto Caetano, nº 369, no bairro Jardim Minas Gerais.
A audiência tem como pauta o Projeto de Lei Nº 103/2024, apresentado pelo Executivo, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A publicação do evento no Diário Oficial do município inclui um convite à população para acompanhar o debate.
A LDO é um arcabouço econômico atualizado anualmente, que delimita as metas e compromissos para o orçamento do município. Como explica o Ministério do planejamento e orçamento, no site do Governo Federal, a LDO “tem o papel de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos”.
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