Engenheiro Coelho recebeu mais de R$ 360 mil em ISS no primeiro quadrimestre do ano
Valor é referente às tarifas de pedágio da Rodovia SP-332, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo
Da redação
Prefeituras de 59 cidades da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 54 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) somente nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Entre as cidades beneficiadas também está Engenheiro Coelho, que teve a destinação de mais de R$ 360 mil devido à arrecadação. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de 2 bilhões foram repassados às cidades da região. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. Engenheiro Coelho, por exemplo, recebeu ao todo R$ 365.365,60. De 2000 à 2020, o município colhense já recebeu R$ 11.964.964,82 em ISS. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada Prefeitura tem liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, como saúde, educação, segurança ou expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Campinas, com quase R$ 8 milhões, de janeiro a abril deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R$ 185 mi, 5,7% superior a 2018.
ISS no Estado
De janeiro a abril de 2020, foram R$ 163 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 Prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,7 bilhões.
Sobre a Artesp
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. A Agência também regula e fiscaliza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
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