Engenheiro Coelho terá nova audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual para 2025
Evento acontece no próximo dia 14 na Câmara Municipal
Da redação
A Prefeitura de Engenheiro Coelho realizará uma Audiência Pública para apresentação e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O encontro será no dia 14 de outubro de 2024, às 14h, na Câmara Municipal, e é aberto a toda a comunidade.
A iniciativa atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e ao artigo 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2011), que prevê a participação popular na formulação das políticas orçamentárias. Durante a audiência, a população poderá conhecer e discutir as diretrizes que irão orientar o orçamento do município para o próximo ano.
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