Falta de legislação deixa professores coelhenses em dúvida sobre vacinação contra a Covid-19

Bruna Ravanhani

A falta de legislação a respeito da vacinação contra a Covid-19 causou dúvida em professores da rede municipal de ensino de Engenheiro Coelho. Um Projeto de Lei (PL) sobre o assunto tramita na Câmara e pode entrar em pauta nesta segunda-feira (21).

Uma funcionária, que preferiu não se identificar, relatou ao Portal Coelhense o caso de dois professores que estão afastados por optarem em não receber doses da vacina contra a Covid-19. Na denúncia, os professores relatam que além do afastamento os docentes estão recebendo os salários de forma integral. “Uma dessas funcionárias recebe, inclusive, carga suplementar sem pisar na escola”, relata um dos denunciantes.

“Muitos funcionários tomaram a vacina pois receberam um comunicado avisando que quem não tomasse seria exonerado do cargo”, ressalta. De acordo com a mesma, os dois funcionários são professores de primeira infância.

Ainda de acordo com o relato, os professores estão afastados há quase um ano. “As aulas das creches retornaram em agosto de 2021, mas antes tínhamos que cumprir os horários na creche. Daí, eles foram impedidos de entrar porque não tinham tomado vacina”, finaliza.

Outro lado

O Portal Coelhense pediu um parecer da Prefeitura Municipal, confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho informa que, orientou, ainda no ano de 2021, para que todos os funcionários públicos fossem imunizados. Inclusive, os profissionais da área da educação, por orientação do Ministério da Saúde, estavam no grupo prioritário para receber o imunizante contra Covid-19. Entre todos os funcionários da área da educação municipal, dois profissionais alegaram questões de fórum íntimo e informaram que não receberiam o imunizante. Esses profissionais foram novamente orientados, e, em seguida, diante da recusa em se imunizar, foram afastados das atividades profissionais.

Diante de tal circunstância, o Executivo encaminhou um Projeto de Lei (PL), ao legislativo municipal, para regulamentar tal situação no âmbito do município. O PL, caso aprovado, prevê que funcionários públicos, que por iniciativa própria, não receberem todas as doses da vacina, conforme recomendação das autoridades sanitárias, deverão apresentar testes negativos para a Covid-19, a cada três dias, para que possam retornar as atividades profissionais.

A Prefeitura Municipal reafirma que segue as orientações das autoridades sanitárias municipal, estadual e nacional, em relação a aplicação das vacinas contra Covid-19. Reforça, também, a nota divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que afirma que as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela agência para aplicação no Brasil são eficazes e seguras.

“As vacinas Covid-19 foram desenvolvidas usando métodos científicos que já existem há décadas. As vacinas continuam sob o monitoramento de segurança mais intensivo da história mundial em diferentes países com forte estrutura de regulação”, diz a nota da Anvisa.”

Projeto tramita na Câmara

O Projeto de Lei nº. 07/2022 dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19 de funcionários públicos da administração direta e autarquias.

O PL diz que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar do servidor público, passível das sanções dispostas pela Lei Complementar nº 22/2020 (Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Engenheiro Coelho).

Aqueles que, por motivo médico, não puderem receber as doses do imunizante deverão apresentar, além de um laudo comprovado pela junta médica do município, testes de Covid-19 durante as segundas e sextas-feiras.

Caberá à cada Secretaria Municipal identificar os servidores públicos que, sem justas causa, não se vacinarem e adotar as providências legais.