Funcionário público de Engenheiro Coelho poderá ser demitido por ineficiência

Nathália Lima

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que, se aprovado, autorizará os órgãos públicos a demitir funcionários que não alcançarem um rendimento mínimo no desempenho de suas funções. Na quarta-feira,  4 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, a medida ainda deve passar por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Prefeitura coelhense

Questionada sobre a possibilidade de mudanças na legislação, a Prefeitura de Engenheiro Coelho explica que considera a medida positiva, desde que a avaliação seja feita de forma justa. Em nota, o Executivo informou que a mudança “seria benéfica, pois melhoraria o atendimento de todos os órgãos públicos, uma vez que o funcionário teria maior responsabilidade e se empenharia mais no desempenho de sua função”. Para o poder público municipal, o que não pode ser feito é “utilizar-se da lei para punir quaisquer desafetos políticos ou de cunho pessoal”.

Atualmente, Engenheiro Coelho emprega, de maneira direta na folha de pagamento municipal, 582 funcionários, que oneram anualmente dos cofres públicos mais de R$ 1,4 milhão.

Ainda de acordo com a prefeitura, a medida que continua em trâmite no Senado Federal deve melhorar atendimento dos servidores públicos à população, desenvolver maior responsabilidade com os instrumentos de trabalho e zelo com o bem público, diminuir o número de faltas ao serviço e desenvolver, nos profissionais de todo o país, uma ética profissional mais aguçada.

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