Governo do Estado já repassou R$ 6,8 mi a Engenheiro Coelho em 2018
Dados são da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo
Da redação
O Governo do Estado de São Paulo já repassou para a prefeitura de Engenheiro Coelho R$ 6,8 mi em impostos. Os valores são referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os dados são da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.
O ICMS e IPVA, somados, já renderam R$ 6.816.410 aos cofres públicos de Engenheiro Coelho. O montante é a soma do que é repassado do Governo do Estado de São Paulo para a prefeitura de Engenheiro Coelho todos os meses, e se refere apenas ao ano de 2018. O ICMS já acumulou R$ 5.023.444, e o IPVA 1.792.966.
Em relação ao ICMS, o mês que mais houve repasse foi maio, com a quantia de 1.062.247. Já o IPVA sofre uma redução mês a mês no valor repassado. Em janeiro foram R$ 743.682, já em junho o repasse foi de R$ 92.848.
O IPVA é um imposto estadual e incide sobre a propriedade de veículos. A Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios.
Já o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.
Em 2017, Engenheiro Coelho reuniu R$ 8.900.699,41 com ICMS e 2.271.054,44 com IPVA.
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