18/12/2019

Justiça manda afastar do cargo secretária de Educação de Engenheiro Coelho

Além de Cleide Franco, José Teresani Neto, diretor de Recursos Humanos, também foi exonerado de seu cargo. A acusação é de desvio de verba pública

Da Redação

Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) pediu a exoneração de três funcionários da Prefeitura de Engenheiro Coelho. Entre eles, a atual secretária de Educação, Cleide Franco; o diretor de Recursos Humanos, José Teresani Neto; e o ex-prefeito do município, Mariano Aparecido Franco de Oliveira. O afastamento de Cleide e José ocorreu no início deste mês de dezembro. O ex-prefeito não sofreu com a condenação pois não atua como chefe do executivo a 8 anos.

A razão do afastamento vem de alguns anos atrás, de um processo que começou em 2010. Mariano Franco de Oliveira, prefeito em exercício naquele ano, Cleide Franco e José Teresani Neto foram acusados de improbidade administrativa, que atenta aos princípios constitucionais da administração pública. No processo consta a existência de empresa fantasma, pagamento realizado a empresa sem existência real, dentre outras infrações.

De acordo com informações do Ministério Publico Federal de Campinas (SP), a improbidade administrativa ocorreu ao utilizar verbas repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), destinadas à construção de uma creche, para pagamento de despesas diversas da Prefeitura. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 372.534,27, em valores atualizados até março de 2011. O ex-prefeito e o ex-diretor financeiro também autorizaram a transferência de cerca de R$ 300 mil para outra conta do município, para pagamento de despesas diversas.

O Portal Coelhense entrou em contato com Cleide Franco nesta quarta-feira (18), que afirmou ser apenas um mal entendido. “Já não estou no cargo desde o dia 1º deste mês. Não fiz nada de errado. Este processo já em muitos anos, tudo não passou de um mal entendido”.

A sentença dos três ex-funcionários só saiu 10 anos após a ação movida pelo Ministério Público. Cleide e José cumpriram a pena e foram demitidos, mas pela demora, o ex-prefeito Mariano não precisou cumprir do mesmo. Além da perda da função pública, os três também terão suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos requeridos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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