Justiça suspende concurso público em Engenheiro Coelho

Da redação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a realização das provas escritas do Concurso Público da Prefeitura de Engenheiro Coelho, que seriam realizadas neste domingo(29). A decisão foi do juiz Marcelo Forli Fortuna do Fórum de Artur Nogueira (SP). A decisão que afetou 732 inscritos no concurso foi amparada nos impactos que as futuras contratações poderiam causar nas finanças do município, considerando a incerteza de arrecadação dada a Covid-19.

A realização do concurso para 42 funções do serviço público foi classificada pelo Tribunal como prática abusiva e com alto risco de causar dificuldades financeiras ao município de Engenheiro Coelho. “O edital do concurso público prevê número de vagas que pode repercutir significativamente nas finanças do Município e, ainda, o disposto no artigo 8º, V da Lei 173/2010, reputo presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ao erário municipal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência, determinando a SUSPENSÃO da realização das provas do Concurso Público 01/2020”, destaca a decisão do juiz Marcelo Forli Fortuna.

O pedido para suspensão foi feito pelo prefeito eleito de Engenheiro Coelho, Zeedivaldo Alves de Miranda (PSB). A suspensão será até a nova equipe da administração municipal assumir a gestão público e analisar as finanças do município. “…até que a nova equipe de governo tome conhecimento da situação financeira e orçamentária do Município de Engenheiro Coelho e avalie a viabilidade de sua realização”, destaca a decisão judicial.

Dúvida

Participantes do concurso foram pegos de surpresa com a decisão de suspensão da prova neste domingo. Sem revelar seus nomes, receosos de punições pelo poder público, um casal que veio prestar a prova, reclamam da decisão. “Eu achei um pouco caso com os interessados em fazer a prova. Estão nos enrolando desde o inicio do ano e agora, na hora do concurso cancelaram”, revelou a participante, que busca uma vaga de agente comunitária de saúde.

Outra dúvida dos participantes é se a decisão suspende também as provas do dia 06 de dezembro, considerando que o concurso seria realizado em dois dias diferentes. “Eu estou acompanhando minha esposa, mas a minha prova para advogado seria apenas no dia 06. Entendo que a decisão pode valer para os dois, no entanto, lá só cita o dia 29. Seria com a prefeitura fazer algum aviso”, comenta um candidato que busca a vaga de advogado.

Concurso

O concurso público está sendo organizado pela empresa PAES e MORAES Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME. e foi lançado no dia 20 de março de 2020, período anterior a decretação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus, causador da Covid-19.

Com a pandemia, as inscrições foram adiadas e seguiram até 10 de maio. 732 candidatos se inscreveram para os cargos oferecidos. A data oficial da prova só foi publicada no dia 20 de novembro. Todas as provas seriam aplacadas na escola municipal Eliza Franco de Oliveira.

A suspensão cabe recurso O Portal Coelhense fez contato com a equipe de assessoria de imprensa da Prefeitura de Engenheiro Coelho, mas até o fechamento desta reportagem ninguém atendeu. O prefeito da cidade, Pedro Franco (MDB), não respondeu as ligações do Portal. A empresa PAES e MORAES Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME não foi localizada para falar sobre a suspensão da prova.

 

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