Lei do Silêncio pode ser implantada em Engenheiro Coelho

Da redação

Engenheiro Coelho, diferentemente de outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), não tem uma lei municipal do silêncio votada e regulamentada pela Câmara dos Vereadores. A falta desta legislação na cidade impede a Guarda Civil Municipal (GCM) de agir em favor daqueles que são perturbados pelo barulho “dos outros”. A única maneira pela qual os órgãos coelhenses de segurança podem agir é a partir da execução de um Boletim de Ocorrência (B.O.) que legitime uma vítima da “perturbação do sossego alheio”.

Em épocas festivas, é possível perceber um número maior de reclamações quanto aos sons e barulhos emitidos por pessoas durante a madrugada. Para Waldirene Barbosa da Silva, Engenheiro Coelho já teve problemas com som alto, mas, hoje, a realidade mudou. “Algum tempo atrás, aqui na lagoa, o pessoal ficava com som alto ligado até altas horas. Era difícil assistir um filme, ouvir uma música dentro de casa. Não dava para fazer um programa paralelo”, explica.

Waldirene também supõe o motivo pelo qual o suposto problema do sol alto diminuiu nos últimos tempos. “Hoje em dia, a gente não tem mais problema com som alto. Não sei se é por causa do frio, ou porque passou a época de festas do ano, mas a situação melhorou bastante”, conjectura.

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito à multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, se perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal. No entanto, a denúncia não pode ser anônima.

Em cidades como Americana (SP) e Paulínia (SP), componentes da RMC, por exemplo, existe uma lei municipal do silêncio. Veículos que desobedecem os termos contidos na legislação podem ser multados ou até mesmo apreendidos pela GCM. Com residências e estabelecimentos, a situação é similar.

A falta da Lei do Silêncio em Engenheiro Coelho irrita alguns munícipes. Uma moradora, que preferiu não se identificar, afirma estar revoltada com o barulho feito por “arruaceiros” aos finais de semana. “É revoltante estar em casa e, no meio da noite, acordar por causa do barulho dos vizinhos. Ninguém merece esse tipo de situação”, reclama.

Questionada sobre a não execução de um B.O., a mulher confessa receosa. “Não faço porque eu não quero colocar a minha vida e da minha família em risco. Tem que ser feita uma lei municipal para que a gente consiga resolver nossos problemas sem correr perigo de morte”, acredita.

Outra visão

Em contrapartida, Oséias Pimentel Gonçalves, residente do bairro Universitário, se considera sortudo por morar em um local tranquilo. “Não temos problema nenhum com barulho aqui no bairro. Temos muitas outras dificuldades aqui nas redondezas, mas felizmente não podemos reclamar de barulho. Aqui é sempre muito silencioso”, afirma. Gonçalves apesar de não se tornar um possível beneficiado com a criação da lei do silêncio, se mostra compreensivo. “O barulho maior é feito por carros, aos fins de semana e mais ao centro da cidade. A regulamentação desta lei vai auxiliar pessoas que, diferentemente de mim, sofrem com esse problema de som alto aqui na cidade”, pondera.

O secretário de Segurança, Dr. Marcelo Purcelo, revela que não há uma hora determinada para que a pessoa possa utilizar o som alto. “Em qualquer hora do dia ou da noite, dependendo do volume que a pessoa utilizar o aparelho de som, o morador poderá solicitar a presença da polícia para lavratura do B.O.”, explica.

De acordo com Purcelo, poucos registram um boletim. “A Prefeitura recebe algumas denúncias e vem discutindo o assunto junto a reuniões do Conseg e GGI-M, porém são poucas as pessoas que denunciam esse ilícito, dificultando muitas das vezes a própria fiscalização dos órgãos de segurança pública”, alerta o secretário.

Câmara estuda projeto de Lei do Silêncio 

A Câmara Municipal está, desde o início deste mês, fazendo um levantamento a respeito da lei municipal do silêncio. A especulação é de que exista um projeto de lei relacionado ao assunto que ainda não passou por votação no Legislativo.

A proposta de reavaliar o caso é do vereador Kenji Melo (PV), vice-presidente da Casa e que atua em seu primeiro mandato. “Nós temos a intenção de fazer com que essa lei seja votada o mais rápido possível, dando poderes à Guarda Municipal e trazendo à cidade mais tranquilidade”, relata o vereador. Também formado em Direito, Melo afirma: “o meu direito acaba quando o seu começa. E essa lei trará ao morador a liberdade de ir atrás do seu direito, sem ter de assinar seu nome em um Boletim de Ocorrência, colocando sua vida e dos seus em risco”.

Caso seja constatado que não há Projeto de Lei (PL) do silêncio nos anais do município, a proposta do vereador Kenji Melo (PV) é montar um novo PL e trazê-lo à Casa para votação. A estimativa do Legislativo é que, até o início do segundo semestre deste ano, o projeto já esteja pronto para ser votado na Câmara.

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