Prefeitura de Engenheiro Coelho comunica controle dos repasses nacionais e estaduais

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Saúde, esclareceu nessa segunda-feira (4) as afirmações que estão sendo vinculadas em redes sociais a respeito do futuro repasse do Governo Federal aos municípios. O Plenário do Senado aprovou no último sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020).

O Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores. Somente após estes atos oficiais, haverá a sanção presidencial e o envio dos respectivos valores.

Segundo a Prefeitura, dos R$ 50 bilhões, R$ 30 bilhões serão destinados para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.

A Prefeitura também informou que a Secretaria de Saúde de Engenheiro Coelho, através do Fundo Municipal de Saúde, recebeu para o controle e combate ao Covid-19 os seguintes repasses:

Fundo Nacional de Saúde

1. 30/03/2020: R$ 40.568,00
2. 09/04/2020: R$ 15.500,62

Fundo Estadual de Saúde

1. 27/03/2020: R$ 32.454,00
2. 27/03/2020: R$ 48.682,00

Esses recursos estão sendo utilizados para as seguintes ações:

1. Ampliação de horário de atendimento médico aos munícipes com duas unidades exclusivas (PSF I PQ das Indústrias, e UBS Cidade Universitária) para pacientes com sintomas de Covid-19;
2. Compra de insumos, EPI’s e máscaras, entre outros;
3. Locação de respiradores e equipamentos para atendimento de emergência;
4. Contratação e capacitação de recursos humanos;
5. Aquisição de kits para coleta de exames;

Há ainda duas emendas parlamentares, dos deputados federais Alexis Fonteyne (R$ 86.00,00) e Miguel Lombardi (R$ 100.000,00). Estes recursos ainda serão creditados.

Por fim, a Prefeitura comunicou que está à disposição da população para maiores esclarecimentos, através dos canais oficiais:

E-mail: [email protected];

facebook.com/prefeituraec;

Instagram: @prefeituraec;

Secretaria de Saúde – Rua Treze de Maio, nº 103, centro ou telefone 3857-9289

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