01/05/2021

Prefeitura de Engenheiro Coelho inicia processo de regularização da Chácara Primavera

Proprietários dos imóveis tem prazo para manifestar sobre o procedimento de Reurb

Da redação 

A Prefeitura de Engenheiro Coelho iniciou o processo de regularização do bairro Chácara Primavera, localizado próximo ao bairro Cidade Universitária. O município cita, por meio de um edital de notificação, os nomes dos proprietários de imóveis que devem manifestar sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Os proprietários notificados pelo edital têm o prazo de 30 dias para procurar a Prefeitura, a contar a partir do dia 27 de abril, para se manifestar sobre o procedimento de Reurb. O edital esclarece que foram respeitadas as exigências legais e de praxe área a ser regularizada.

A ausência de manifestação no prazo informado será interpretada como concordância à Reurb e aceitação tácita do pedido. Caso ocorra manifestação, a mesma deverá ser feita em nome do município de Engenheiro Coelho e entregue no endereço da notificante a título de contra notificação.

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