25/04/2020

Prefeitura de Engenheiro Coelho prevê novas determinações frente a quarentena

Novo decreto proíbe entrada de clientes que não estiverem usando máscara

Da redação

Na última quarta-feira (22), a Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, informou a prorrogação das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19). A medida deve seguir até o dia 10 de maio, por meio do Decreto 25/2020.

De acordo com o prefeito Pedro Franco, a intenção é se adequar às ações do Estado. “Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, instituições financeiras, casa lotérica, entre outros”.

O documento prevê ainda que apenas clientes que estiverem utilizando máscara de higiene poderão adentrar no estabelecimento. Os comércios deverão ainda disponibilizar um frasco de álcool em gel para uso dos clientes.

Outra determinação diz respeito ao controle do fluxo de pessoas no interior das lojas. As empresas deverão liberar o acesso de uma pessoa a cada dez m² de espaço interno.

Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000 a diária, podendo ainda, terem seus alvarás cassados.

O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.

Leia o Decreto na íntegra.

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