Prefeitura de Engenheiro Coelho recebe repasse do FMP

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho recebeu na última quinta-feira (9) o repasse relativo aos primeiros dez dias de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Valor foi 15,4% menor na comparação com igual período do ano passado. O valor total bruto, sem a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), corresponde a R$ 27,8 milhões, contra R$ 38,86 milhões em 2019.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a queda dos repasses aos municípios, uma vez que o FPM é a principal fonte de receita para grande parte das cidades. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores para o enfrentamento da pandemia, a CNM avalia que o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi atendida e, segundo ele, é uma das conquistas para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes. A CNM informou que espera auxiliar os municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. O total repassado no período de janeiro até o 1° decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais.

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