Prefeitura de Engenheiro Coelho rescinde contrato com empresa que faria concurso público

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho cancelou o Concurso Público lançado no dia 20 de março de 2020. A decisão foi do prefeito Zeedivaldo Miranda (PSB), que rescindiu contrato com a empresa que organizaria a aplicação das provas.

A prefeitura alega que questões financeiras motivou o cancelamento do concurso. “Foi cancelado pelo motivo restruturação financeira da Prefeitura, sem previsão para concursos”, afirma.

Contextualização

Em novembro do ano passado (2020), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia suspendido a realização das provas escritas amparada nos impactos que as futuras contratações poderiam causar nas finanças do município, considerando a incerteza de arrecadação dada a Covid-19.

A realização do concurso para 42 funções do serviço público foi classificada pelo Tribunal como prática abusiva e com alto risco de causar dificuldades financeiras ao município de Engenheiro Coelho. “O edital do concurso público prevê número de vagas que pode repercutir significativamente nas finanças do Município e, ainda, o disposto no artigo 8º, V da Lei 173/2010, reputo presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ao erário municipal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência, determinando a SUSPENSÃO da realização das provas do Concurso Público 01/2020”, destaca a decisão do juiz Marcelo Forli Fortuna.

O pedido para suspensão foi feito pelo Zeedivaldo Miranda, que na circunstância não estava empossado. Ele havia alegado que a suspensão será até a nova equipe da administração municipal assumir a gestão público e analisar as finanças do município. “…até que a nova equipe de governo tome conhecimento da situação financeira e orçamentária do Município de Engenheiro Coelho e avalie a viabilidade de sua realização”, destaca a decisão judicial.

Concurso

O concurso público estava sendo organizado pela empresa PAES e MORAES Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME e foi lançado no dia 20 de março de 2020, período anterior a decretação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus, causador da Covid-19.

Com a pandemia, as inscrições foram adiadas e seguiram até 10 de maio. 732 candidatos se inscreveram para os cargos oferecidos. A data oficial da prova só foi publicada no dia 20 de novembro. Todas as provas seriam aplacadas na escola municipal Eliza Franco de Oliveira.