Prefeitura destaca que não tem responsabilidade sobre taxa de concurso público

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho publicou nota responsabilizando a empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME pela devolução do valor cobrado como taxa de inscrição em um concurso público. A polêmica ganhou força em Engenheiro Coelho após o cancelamento do certame pela Prefeitura. O fato preocupou quem investiu no pagamento da taxa esperando a realização da prova.

A divulgação aconteceu nesta terça-feira (2), no perfil da Prefeitura em uma rede social. Ela afirma que não houve interesse em dar continuidade no concurso público com base em uma Lei Complementar. “O concurso citado não pôde ser realizado devido a impedimento advindo da Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, durante o período de pandemia”, descreve.

Na publicação do executivo, fica destacado que o ressarcimento não é de responsabilidade do município. “Os valores de inscrição foram pagos diretamente a empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME e a não a prefeitura municipal. Portanto, não cabe a Prefeitura Municipal se manifestar sobre eventuais valores e ressarcimentos aos participantes do concurso, já que os valores foram pagos diretamente a empresa que realizaria o certame”, ressalta.

O Portal Coelhense fez contato com a empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME, que não comentou o assunto até o fechamento desta reportagem.

Confira nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho informa que comunicou a empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME o não interesse em dar continuidade ao concurso público, iniciado em março de 2020, conforme previsão em contrato.

O concurso citado não pôde ser realizado devido a impedimento advindo da Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, durante o período de pandemia.

Os valores de inscrição foram pagos diretamente a empresa Paes e Moraes Assessoria e Consultoria Administrativa e Financeira Ltda ME e a não a prefeitura municipal. Portanto, não cabe a Prefeitura Municipal se manifestar sobre eventuais valores e ressarcimentos aos participantes do concurso, já que os valores foram pagos diretamente a empresa que realizaria o certame.

Após o cumprimento de todos os prazos legais, estipulados em contrato, a empresa tem por obrigação ressarcir todos os valores diretamente aos participantes do concurso.

A prefeitura também informa, que já está em planejamento, uma reestruturação administrativa em todos os cargos públicos. Após a aprovação dessa reforma, a prefeitura irá realizar um concurso público para o preenchimento dos eventuais cargos necessários, assim que a pandemia do coronavírus terminar e a legislação permitir.

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