Prefeituráveis de Engenheiro Coelho poderão gastar quase 160 mil em campanhas

Felipe Pessoa

Os candidatos à Prefeitura de Engenheiro Coelho poderão usar até R$ 159.850,76 para custear campanhas eleitorais para o pleito municipal de 2024, como apontam os números atualizados do Tribunal Superior Eleitoral. No total, os candidatos a prefeitos do município têm quase 800 mil em recursos disponíveis.

O número é maior se comparado aos valores definidos para os dois últimos pleitos municipais. Em 2016, o teto para campanha de prefeitos na cidade era de R$ 108.039,06. Para as eleições de 2020, o valor teve aumento e ficou em R$ 123.077,42.

Além disso, para o caso dos prefeituráveis, o TSE fixou em 150 o número máximo de pessoas que podem ser contratadas para trabalhar na campanha.

Os candidatos a vereadores de Engenheiro Coelho poderão usar até R$ 15.985,08 do Fundo Eleitoral durante suas campanhas. No caso dos parlamentares, o número de contratações não pode ultrapassar 75.

A legislação eleitoral entende como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade por qualquer meio de divulgação e aluguel de espaços. As contratações também entram na classificação.

Candidatos que utilizarem mais recursos que o fixado para suas campanhas estão sujeitos a pagar uma multa que equivale a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido. A prática também pode ser enquadrada no crime de abuso de poder econômico.

Financiamento Eleitoral

Além do eleitorado apto, outro fator que entra no cálculo é o acumulado do Índice de preços ao consumidor (IPCA) entre as eleições. O TSE toma como base o valor das eleições anteriores e o corrige utilizando o acumulado do IPCA entre cada um dos anos eleitorais.

Dados do TSE apontam que o número de eleitores aptos em Engenheiro Coelho é de 15.028. A última pesquisa populacional feita pelo IBGE, com números de 2022, diz que a cidade conta com uma população residente de 19.566 pessoas. O cruzamento dos dois números mostra que mais de 4 mil pessoas são consideradas eleitoras inaptas.

Para fins comparativos, as eleições de 2020 tiveram um eleitorado apto de 14.935 pessoas.

As legendas partidárias contam com dois tipos de financiamentos, o Fundo Partidário, distribuído mensalmente e destinado a gastos domésticos e de manutenção predial, como salário de funcionários e contas de luz e água, e o Fundo Eleitoral, valor enviado aos partidos exclusivamente em anos de eleição e destinado às campanhas.

Para além de doações de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos, o Fundo Eleitoral entra em outro modo de custeio das campanhas: o financiamento com recursos públicos, feito através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O FEFC foi criado em 2017 depois de, em 2015, o Supremo Tribunal Federal pôr fim às doações feitas por pessoas jurídicas (empresa) em razão de diminuir as possibilidades de irregularidades.

O FEFC é um tipo de compensação no custeio das campanhas e mantém as instâncias do poder público mais à par do encaminhamento dos recursos pelas legendas. Para as eleições de 2024, o montante do FEFC, disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE, é de R$ 4.961.519.777,00.

Repasse nacional

Um dos elementos que entram no cálculo durante a elaboração dos valores a serem enviados aos partidos é se a legenda do candidato tem algum representante no Congresso Nacional ou Senado. O segundo critério é aplicado no repasse dos valores totais, que os partidos terão que dividir entre todos os candidatos pela legenda em todo o país.

Engenheiro Coelho terá cinco candidatos à Prefeitura nas eleições deste ano. Entre eles, estão prefeituráveis das legendas Republicanos, MDB, União Brasil, PSD e Democracia Cristã.

O Republicanos, partido do candidato a prefeito Valdir Ferreira dos Reis, terá um repasse total de R$ 343.901.521,34. O MDB, de Pedro Franco, receberá R$ 404.603.269,54. O União Brasil, de Rodrigo Regiani, receberá R$ 536.557.338,93. O PSD, partido do prefeito candidato à reeleição, receberá R$ 420.971.570,08, enquanto ao DC, do candidato José Lopes, serão repassados R$ 3.421.737,78.

Os valores são definidos através de um cálculo que engloba alguns elementos. Além dos 2% de cota referente ao valor fixo destinado também há os 35% da cota referente à proporção de votos que eles receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados, os 48%, calculados com base na bancada da legenda na Câmara dos Deputados, e a cota de 15% para caso a legenda tenha representantes no Senado.

Os valores totais calculados pelo TSE só ficam disponíveis aos partidos depois que, através de uma Comissão Executiva Nacional, as legendas definirem os critérios de distribuição para seus candidatos.

As eleições municipais de 2024 acontecem em 6 de outubro. Até o momento, Engenheiro Coelho conta com cinco candidatos a prefeitos.

………………………………………………………….

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.