20/10/2021

Publicação da lista de medicamentos disponíveis pode virar Lei em Engenheiro Coelho

Projeto aprovado pela Câmara Municipal foi encaminhado para apreciação da Prefeitura.

Da redação | Eric Motta

A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho aprovou, em discussão única, na sessão de segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL 065/2021), que dispõe a publicação da listagem de medicamentos disponíveis e ausentes nas Unidades de Saúde da cidade. A medida é inédita na região e deve facilitar o acesso dos usuários a informação.

De acordo com o Projeto de Lei, a listagem deve especificar qual das esferas governamentais é responsável pelo fornecimento de cada tipo de medicamento, ou seja, Governo Municipal, Governo Estadual ou Governo Federal. Neste caso, ficará mais fácil o munícipe identificar quem pode estar sendo negligente com algum tipo de medicação.

Autoria

O PL é de autoria do vereador Washington Wagner Lopes (Podemos). Com a aprovação na casa de leis, a proposta é que a listagem tenha uma divulgação online, mas contemple também a publicação do material impresso, que será fixado em locais de fácil visualização e leitura, em todas as Unidade Básicas de Saúde de Engenheiro Coelho.

O Projeto será encaminhado para ser sancionado ou não pelo prefeito do município.

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