14/05/2020

Quarentena é estendida até 31 de maio em Engenheiro Coelho

De acordo com o prefeito Pedro Franco, intenção é se adequar às ações do Estado

Da redação

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, publicou nessa segunda (11), o Decreto 30/2020. O documento prevê a prorrogação das ações de prevenção e combate ao coronavírus, elencadas por meio do Decreto 25/2020, até o próximo dia 31.

De acordo com o prefeito Pedro Franco, a intenção é se adequar às ações do Estado. “Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, instituições financeiras, casa lotérica, entre outros”.

O documento prevê ainda que a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, espaços de acesso aberto ao público – incluídos o de uso comum da população, além nas repartições públicas.

Outra determinação diz respeito ao controle do fluxo de pessoas no interior das lojas. As empresas deverão liberar o acesso de uma pessoa a cada 10 m² de espaço interno. Os comércios deverão ainda disponibilizar um frasco de álcool em gel. Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00 a diária, podendo ainda, terem seus alvarás cassados.

O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.

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