01/02/2019

Reajuste na conta de água causa revolta em moradores de Engenheiro Coelho

Segundo o procurador jurídico do Saeec, reajuste representa um aumento ainda abaixo dos custos reais; Próximo reajuste está previsto para novembro de 2019

Mariana Avanzzi

Coelhenses levaram um susto ao receber a fatura de conta de água do mês de janeiro em Engenheiro Coelho. Isso porque o prefeito Pedro Franco (MDB) aprovou um reajuste, previsto, de 30% na conta da população. Segundo o procurador jurídico do Serviço de Água e Esgoto de Engenheiro Coelho (Saeec), Erismar Bastos, o reajuste repassado aos consumidores foi ainda abaixo do que deveria ser cobrado, pois a empresa deveria repassar o valor de 44%.

A situação tem causado revolta no consumidor que precisa do serviço, mas não tem condições de pagar uma conta de água tão alta segundo relatos.

A população se uniu e fez um abaixo-assinado que colheu mais de 1.200 assinaturas de moradores que tiveram problemas com o alto custo da fatura de água. No caso da dona G. C., o valor foi subindo gradativamente durante o ano de 2018 e no mês de dezembro praticamente dobrou. “A conta foi subindo e chegou ficar entre  R$ 70 e R$ 80 parte do ano. Em dezembro subiu para R$ 190 e, agora, em janeiro, está em R$ 200”, reclama.

Segundo o Saeec, a soma do aumento da tarifa para R$ 15,82 (0-5 m³) com o aumento do consumo de água pela própria população devido a grande onda de calor que assola a região já era de se esperar um aumento. A autarquia ainda afirma que as pessoas não economizam água e depois reclamam do valor que vem em suas faturas. “O consumo de água por parte da população aumentou em cerca de 14%, o que diretamente faz com que o Saaec tenha que aumentar o seu processo produtivo para compensar as perdas que se tem na malha de distribuição, que é muito antiga na cidade, e ainda tenha que manter a pressão na tubulação para que a água possa chegar aos locais mais distantes e com qualidade”, complementa a nota.

A coelhense G.C. rebate dizendo que mudou sua rotina a fim de economizar, pois já estava assustada com o valor. “Não mudei meu consumo,  pelo contrário, quando subiu, comecei a economizar, passei a lavar roupa um vez na semana e parei de lavar minha cozinha que lavava toda sexta-feira. Moro no fundo da casa da minha sogra, ou seja, nem quintal eu tenho, estou indignada com o valor para uma casa de meio terreno”, expõe.

O Saeec também ressaltou que Engenheiro Coelho conta com um alto índice de inadimplência, mas que apesar disso, o fator não é levado no cômputo da tarifa pelo município para efeito de reajuste. “Se o Saeec estivesse ligado a uma agência reguladora que certamente pela fórmula matemática aplicada, este seria um fator que representaria uma grande vertente para o órgão, no que depender do seu caixa para aquisição e manutenção de estoques reguladores de insumos e garantia de preços mais competitivos”, explica. Em resposta ao Portal Coelhense, a empresa afirmou ainda que a diminuição no valor da tarifa não ocorrerá e que o próximo reajuste está previsto para novembro de 2019.

Elisangela Alves é outra moradora que questiona a mudança no valor a ser pago. “O que eu quero saber também é por que que esse reajuste não passou pela Câmara? O papel dos vereadores não é representar a sociedade? Do que adianta eles estarem lá, mas o prefeito poder fazer um absurdo desses através de decreto e sem análise do Legislativo”, questiona.

Entramos em contato com a prefeitura, mas, em nota, a assessoria de comunicação informou que as informações a respeito do abastecimento deverão ser encaminhadas ao Saeec, autarquia responsável.

Reajuste

Em nota, o Saeec declara que a tarifa de água em Engenheiro Coelho é reajustada anualmente e, normalmente no período de novembro para vigorar a partir de dezembro com pagamento nas contas que se iniciam o vencimento no dia 10 de janeiro do ano seguinte. Tal reajuste se faz necessário para diminuir o deficit dos custos para tratamento do sistema de água e esgoto e, em conformidade com a Lei Federal de Saneamento 11.445/2007.

“Diversos insumos influenciam no custo do tratamento da água e só no ano de 2018 tivemos 26% de aumento da tarifa de energia elétrica, cuja energia compramos por pacote, 18% de aumento nos insumos químicos que são cotados em dólar que teve uma grande variação para mais, o que somados já totalizam um impacto de 44% e, sem mencionar o fato que a partir de julho de 2017 começamos a ter que pagar pela captação das águas subterrâneas e superficiais para o Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE cujos valores são cobrados através dos consórcios de bacias ou através das agências reguladoras, sem mencionar outros fatores como: o custos das tarifas bancárias para recebimento das próprias contas dos consumidoras através de agências bancárias e seus correspondentes, recursos humanos para atendimento 24 hs na prestação de serviço etc.

Assim, de forma bem objetiva um aumento de 30% representa um aumento ainda abaixo dos custos que temos visando a busca do equilíbrio econômico financeiro determinado pela Lei federal nº 11.445/2007″, alega a autarquia.

Hidrômetro

A Saeec pontua que existem casos em que o hidrômetro se encontra dentro da residência dos moradores, o que não permite a leitura e, nestas situações, o sistema calcula pela média do consumo dos últimos 12 meses. Portanto, não reflete o consumo real do morador, seja para mais ou para menos.

“Quando é para menos aí ele não reclama, mas quando para mais aí reclama. Todavia,  quando o leiturista tem acesso ao equipamento de medição de consumo, então a leitura é feita de maneira correta revelando o verdadeiro consumo de água pelo morador. Sem mencionar os casos de fraude e adulteração de hidrômetros, que quando descobertos pelo Saeec e instalado novo hidrômetro, e aí o novo equipamento acaba por revelar o verdadeiro consumo daquele morador, que não condizem com o comportamento alegado pelo mesmo quando de sua reclamação”, finaliza a nota.

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