Requerimento sobre prédios alugados pela prefeitura é rejeitado na Câmara de Engenheiro Coelho

Da redação

Um requerimento sobre prédios alugados pela prefeitura de Engenheiro Coelho foi rejeitado pela maioria dos vereadores durante a sessão do dia 29 de novembro. O pedido foi feito por vereadores considerados oposicionistas, mas foi rechaçado pelo grupo de base da atual administração, que teria entrado em acordo antes da votação formal. No requerimento o principal pedido era para informações sobre a quantidade de imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal.

O pedido apresentou perguntas, elaboradas pelos vereadores Flávia Guimarães (PRTB), Washington Wagner Lopes (Podemos) e José Jorge dos Santos (Podemos). Entre as indagações, o legisladores buscavam saber quantos são os imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal; qual é o endereço de cada um dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal; qual é o valor pago mensalmente por cada um dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal; qual é a área total de cada um dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal; qual é a área construída de cada um dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal.

Ainda pediam no requerimento a informação sobre a destinação de cada um dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal e quem são os proprietários dos imóveis alugados pelo Poder Executivo municipal. 

A justificativa apresentada para essa solicitação foi de que a população vem cobrando essas informações  e a requisição seria um meio de fiscalizar esses imóveis alugados.

“Considerando que as informações solicitadas são de grande relevância e que a população tem cobrado destes Vereadores informações precisas sobre o assunto e ainda que, o requerimento enquanto propositura é: meio essencial à atividade de fiscalização atribuída ao exercício da vereança e acompanhamento das atividades financeiras municipais, solicitamos uma resposta oficial, a fim de que possa ser compartilhada com os munícipes e que nos permita acompanhar essa temática. Assim, consoante o caráter público das informações solicitadas, com fundamento na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011), requer sejam fornecidas as informações solicitadas, referentes aos Imóveis Alugados do município de Engenheiro Coelho, bem como todos os documentos pertinentes à questão”, descreve o texto do requerimento.

O pedido foi rejeitado por seis votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Não ao Requerimento

Os vereadores que votaram contra o requerimento afirmaram que a solicitação não passava de estratégia política. Entre eles, o vereador Sidney Meres (PSB), conhecido como Neyzinho, que foi enfático em afirmar que o pedido era aproveitamento de algumas situações. “Sou contra esse requerimento. Por entender que as pessoas estão aproveitando de algumas situações para fazer algum tipo de política de forma distorcida”, declarou. 

Vídeo mostra fala do vereador Neyzinho.

Outros argumentos

O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Simão (PTB), enalteceu o governo do prefeito e apontou que o momento não é de política. “Eu sou contra porque eu estou vendo que é politicagem. O Executivo não tá escondendo nada da sociedade”, garantiu. 

O Primeiro Secretário, Cristiano Wagner Gomes (PSD), argumentou que nada foi solicitado para informar sobre os imóveis alugados. “Todo vereador tem o direito de ir até o departamento e a legítima informação”, apontou.

Além disso, o Primeiro Secretário comentou que esse requerimento já havia sido votado e aprovado em uma sessão anterior. No entanto, o site da Câmara Municipal não registrou nenhuma outra requisição do tipo neste ano. Ao ser questionado pelo Portal Coelhesense, o vereador não respondeu sobre o tema.    

Oposição

A vereadora Flávia Guimarães (PRTB) se posicionou a favor do requerimento. Em seu discurso, ela apontou que a apresentação do registro como sendo um modo de obter respostas claras e documentadas. “Quem tem medo de mostrar, algo está errado. Se não tem medo de mostrar, então responde”, disparou.

Vídeo mostra fala do vereador Flávia.

O vereador, Washington Wagner Lopes (Podemos), não apresentou uma defesa específica a favor do requerimento. No entanto, ao aprovar a solicitação,  discursou sobre o que seria seu comprometimento no exercício público. “Desde o início fiz um compromisso com o município de Engenheiro Coelho e vou até o final sempre prezando pela transparência e lisura do processo”, declarou.

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