Sancionada a lei que institui ‘Programa Animal Comunitário’ em Engenheiro Coelho
A partir deste projeto, animais que possuem laços de dependência com comunidades poderão ser recolhidos para cuidados e, posteriormente, devolvido ao local de origem
Da redação
O Poder Executivo de Engenheiro Coelho sancionou a lei que institui o PANCO – Programa Animal Comunitário no município. De autoria do vereador Marlon Pereira, o projeto destina-se a animais que pertencem a uma comunidade, mas não possuem donos ou tutores específicos. A partir dessa lei, animais nessas condições serão monitorados por Organizações Não-Governamentais (ONGs), Conselhos e voluntários da causa animal.
Também poderá ocorrer o recolhimento desses animais de seus locais de moradia pelo Poder Público, para fins de esterilização e cuidados adequados, sendo posteriormente devolvidos à sua comunidade de origem.
Os animais comunitários deverão ser castrados, identificados e poderão ser adotados com o acompanhamento de um órgão responsável. Aqueles que adotarem um animal comunitário deverão auxiliar na identificação, alimentação e tratamentos. A lei também estabelece que os animais comunitários têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a um espaço de uso comum e a uma qualidade de vida saudável.
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