Servidores exonerados em Engenheiro Coelho denunciam atraso no pagamento de direitos trabalhistas

Da redação

Um grupo de servidores exonerados de cargos comissionados na Prefeitura de Engenheiro Coelho denuncia que ainda não recebeu seus direitos trabalhistas. Os funcionários demitidos ocupavam cargos de direção, chefia e assessoramento e afirmam que até o momento não foi estabelecido um prazo para o pagamento das verbas rescisórias.

Alguns dos ex-servidores procuraram a redação do Portal Coelhense para relatar a situação. Uma ex-servidora, que preferiu não se identificar por temer represálias, informou que sua exoneração foi comunicada por meio de mensagem no WhatsApp (veja abaixo). Ela atuava no Banco do Povo, que foi fechado, e trabalhou na gestão do prefeito Zeedivaldo Miranda (PSD) entre outubro de 2023 e outubro de 2024. “Assim como eu, muitos estão na mesma situação. Já tentei falar com o responsável, mas ninguém nos atende. A resposta é que será pago até o final de novembro. E como fica a vida de quem depende desse salário? A alegação é que o município não tem caixa”, desabafou.

Outro ex-servidor, que ocupava um cargo de chefia, foi exonerado após as eleições, depois de um ano de trabalho, e informou que entrou com uma ação judicial para receber o valor devido. Além disso, uma estagiária que trabalhou por quase dois anos na prefeitura também denuncia a falta de pagamento após a exoneração.

Uma das denunciantes relatou que esteve na Prefeitura nesta quarta-feira (13) e foi informada de que o pagamento será realizado, mas sem previsão de data. Segundo os moradores, foram exonerados servidores comissionados, estagiários, beneficiários do Programa Bolsa Trabalho e terceirizados da área da saúde.

O Portal Coelhense entrou em contato com a Prefeitura de Engenheiro Coelho para comentar o caso e questionou a gestão sobre o número de servidores exonerados. Em nota, a Administração Zeedivaldo Miranda informou que os pagamentos estão ocorrendo de forma mais lenta devido à queda na arrecadação e à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas garantiu que todos os compromissos serão cumpridos.

Nota à Imprensa

A Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho esclareceu sobre os recentes acontecimentos relacionados ao pagamento dos servidores:

“Durante todo o mandato, a Prefeitura tem mantido o compromisso de realizar o pagamento dos salários dos servidores rigorosamente antes do vencimento. No entanto, em relação às verbas rescisórias, incluindo as dos servidores comissionados dispensados, alguns repasses estão ocorrendo de maneira mais lenta. Esse ritmo reduzido de pagamento ocorre em função da queda de arrecadação, característica deste período do ano, e da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura assegura que, mesmo com este cronograma mais lento, todos os compromissos serão cumpridos.”

Direitos dos Servidores

O advogado especializado em Direito Trabalhista, Dr. Wellington Silva, explica que, como funcionários comissionados contratados por determinação do chefe do Poder Executivo e com registro em carteira de trabalho, os ex-servidores têm direito a todas as garantias trabalhistas previstas no artigo 7º da Constituição e na CLT. No entanto, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Distrito Federal, a Justiça do Trabalho não é competente para processar esses casos contra prefeituras.

“Eles têm esses direitos, mas terão que ajuizar a ação na Justiça Comum, que é a responsável por julgar processos de não pagamento em casos como este. A prefeitura teria até 10 dias para efetuar o pagamento após a exoneração. Como não está pagando, os ex-servidores precisarão ajuizar a ação, e a Justiça Comum será responsável pelo julgamento”, explicou o advogado.

O servidores demitidos aguardam o recebimento dos valores.

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